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Viva Macau: AL pede investigação para apurar se houve crime
Quinta, 26/07/2018
O “único caso da história de Macau” de um empréstimo concedido sem garantias reais de reembolso é o crédito de 212 milhões de patacas dado pelo Governo à Viva Macau, meses antes de a companhia aérea ser impedida de continuar a voar por dívidas acumuladas. A conclusão é da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa – dez anos depois, os deputados pedem ao Governo para apurar se há indícios de crime no processo de falência da empresa.

Para Mak Soi Kun, o Executivo só tem de seguir a principal pista em investigação criminal: o dinheiro. “Para onde foram os empréstimos?”, lança o presidente da Comissão, referindo-se às cinco tranches do crédito à Viva Macau, atribuído pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, entre 2008 e 2009.

Os deputados querem saber, em concreto, se a empresa transferiu bens antes de declarar falência, burlando o Governo em mais de 200 milhões de patacas.

A resposta já foi dada: os Serviços de Economia dizem que não há sinais de movimentações suspeitas de capital e afastam a hipótese de crime. “Segundo o Governo, até ao momento, não se verificou qualquer indício intencional de prática de crimes, burla, etc. Trata-se de uma falência normal”, indicou Mak Soi Kun.

Na reunião de hoje, convocada depois de, no domingo, o tribunal ter tornado público que o Governo não consegue reaver o dinheiro emprestado à Viva Macau, o Executivo esclareceu que as livranças apresentadas como garantia do empréstimo não passamm de títulos a confirmar a existência de uma dívida.

O fiador da Viva Macau – a Eagle Airways, a empresa-mãe da companhia, com sede em Hong Kong – não apresentou qualquer garantia real de reembolso. “Na história de Macau, é o único caso”, constatou Mak Soi Kun.

Quando, em 2010, confirmou o apoio à Viva Macau, o então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que o empréstimo foi feito através de uma hipoteca que incluia os bens da empresa e dos accionistas.

Sónia Nunes