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Metro Ligeiro: TUI rejeita recurso do Chefe do Executivo
Terça, 24/07/2018
O Tribunal de Última Instância rejeitou o recurso judicial apresentado pelo Chefe do Executivo, confirmando assim a decisão da Segunda Instância que tinha anulado a adjudicação da superestrutura do Parque de Materiais do Metro Ligeiro.

A China Road and Bridge Corporation, a empresa que ficou classificada em 2º lugar no concurso de 2016, vê assim os tribunais darem razão aos argumentos que apresentou na acção judicial inicial.

O recurso do Chefe do Executivo contestava a decisão tomada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) em Março deste ano. Nesta decisão o TSI anulou a adjudicação da empreitada da superestrutura do Parque de Materiais do Metro por considerar que a comissão de avaliação violou os critérios do concurso.

O acórdão do TUI rejeita, no entanto, qualquer ilegalidade na decisão da Segunda Instância. Reforça ainda que a Administração está vinculada a praticar os actos determinados pelo acórdão da Segunda Instância, ou seja de voltar a analisar as sete propostas que foram aceites no concurso público de 2016.

Já esta noite, em reacção, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes informou, em comunicado, que está a estudar o teor da sentença e que pretende "acompanhar os respectivos trabalhos de acordo com a lei".

André Jegundo