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Maioria dos deputados contra eleições para órgão municipal
Terça, 24/07/2018
A maioria dos deputados da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa concorda que não haja eleições para o novo órgão municipal, que está subordinado ao Governo. A ideia consta no parecer da comissão que terminou agora a análise da proposta de lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais, que vai substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Segundo o presidente da comissão, Chan Chak Mo, o novo instituto ao ter membros eleitos passaria a responder perante a população e não perante o Governo. “No caso de sufrágio directo, então os representantes têm de ser responsáveis pelos cidadãos e têm de ouvir os cidadãos, tal como o caso da Assembleia Legislativa. Se os órgãos municipais têm de responder perante os cidadãos, então, não podem fazer o que foi incumbido pelo Governo”, afirmou.

Alguns deputados defendem que possa haver candidatos para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. A esta proposta o Governo diz estar aberto, mas não se compromete com um número de vagas nem com um calendário.

Ainda assim, para o Governo, se proposta avançar terá de ser para todos os conselhos consultivos e “não apenas para o Instituto para os Assuntos Municipais”, acrescentou Chan Chak Mo.

O diploma está agora pronto a ser votado. A comissão espera que a proposta de lei seja apresentada ao plenário até 15 de Agosto.

Marta Melo com Inês Santinhos Gonçalves (Canal Macau)