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Deputados pedem formação para taxistas infractores
Terça, 24/07/2018
Os deputados querem que os taxistas que cometam infracções aos regulamentos sejam obrigados a frequentar acções de formação para poderem renovar as licenças profissionais.

O novo regulamento que está em discussão prevê o cancelamento dos cartões profissionais dos taxistas que cometam pelo menos quatro infracções num período de cinco anos. Para os taxistas que cometam menos de quatro infracções no mesmo período, os deputados propõem que sejam obrigados a frequentar acções de formação.
De acordo com o presidente da terceira comissão permanente, Vong Hin Fai, a sugestão foi apresentada ao Governo, que ainda não se pronunciou.

A tomada e largada de passageiros em locais não permitidos vai passar a ser punida com multas de 3 mil patacas. Face à existência de muitas vias com linha amarela contínua, onde não é permitido parar, o Governo comprometeu-se a criar mais locais para a tomada e largada de passageiros.

O novo regulamento proíbe os taxistas de trabalharem períodos superiores a nove horas diárias, sem contar com os intervalos para refeições. A norma só se deve aplicar aos taxistas que são detentores das licenças em nome próprio. Em relação aos taxistas de que trabalham por conta de outrem vai-se aplicar a lei das relações do trabalho.

A discussão na especialidade sobre o novo regulamento de táxis decorre há quase quatro meses. Hoje o secretário para os transportes e obras públicas Raimundo do Rosário disse não conseguir prever quando é que o diploma vai entrar em vigor.

André Jegundo