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Governo não consegue reaver dinheiro emprestado à Viva Macau
Domingo, 22/07/2018
A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) não conseguiu recuperar o empréstimo de 212 milhões de patacas concedido em 2008 e 2009 à companhia aérea Viva Macau, com a empresa-mãe Eagle Airways como avalista.

O dinheiro foi disponibilizado como apoio financeiro ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), depois de a Viva Macau ter pedido ajuda na sequência da crise de 2008.

Num comunicado divulgado esta tarde, a DSE afirma que o FDIC “já usou todos meios legais, mas não encontrou quaisquer bens da avalista”.

A DSE reagia a um comunicado divulgado cerca de duas horas antes, no qual o Tribunal Judicial de Base informava que o processo de execução movido em Agosto de 2010 pelo FDIC contra a Eagle Airways tinha sido suspenso, dado que se considerou não haver necessidade de continuar a venda das acções detidas pela avalista.

Segundo as explicações avançadas num comunicado divulgado pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em Abril de 2011, a pedido do FDIC, foram penhorados os saldos bancários em Hong Kong da Eagle Airways no valor de 121 mil dólares americanos.

No entanto, “a penhora não se concretizou por não haver acordo de cooperação judiciária em matéria civil” entre Macau e Hong Kong.

Em jeito de reparo, no comunicado é referido que o FDIC “devia, logo em 2010, ter-se dirigido a Hong Kong” para responsabilizar a Eagle Airways, uma vez que a empresa está registada no território vizinho.

O Tribunal Judicial de Base afirma que, neste momento, “não se sabe se já decorreu o prazo” para a acção prescrever.

Desde Outubro de 2011 até Junho deste ano, o tribunal procurou, sem sucesso, vender as quotas sociais da Viva Macau no valor de 25 milhões de patacas pertencentes à Eagle Airways, e que foram penhoradas a pedido do FDIC.

Depois de várias tentativas falhadas, em que não surgiu qualquer proposta, no passado dia 6 de Junho, o Tribunal Judicial de Base proferiu um despacho considerando que “não seria possível encontrar alguém com interesse em comprar as quotas sociais”.

Assim, “para evitar actos processuais inúteis, decidiu não autorizar a prorrogação do prazo da venda por negociação particular” das quotas sociais.

O tribunal informa que aguarda agora uma iniciativa do FDIC no sentido de nomear outros bens eventualmente pertencentes à Eagle Airways em Macau para serem penhorados ou executados. “Caso contrário”, lê-se no comunicado, “o tribunal irá declarar a interrupção do processo de execução”.

Já no comunicado da DSE, lê-se que “o tribunal mandou arquivar o respectivo processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas, e o tribunal também tomou uma decisão final de não haver necessidade de continuar a venda das acções detidas pela sua avalista”.

A Viva Macau faliu com dívidas que ascendem a 1140 milhões de patacas, havendo um total de 1841 credores, 35 dos quais com dívida superior a um milhão de patacas.

O maior credor, segundo o Tribunal Judicial de Base, é a Eagle Airways, com um montante de 469 milhões, enquanto o segundo maior é o FDIC.

Sobre este caso, a DSE diz que o FDIC “já fez, em 2015, uma revisão interna, adoptando uma série de medidas de melhoria, particularmente em relação à apreciação da capacidade financeira de avalistas e à exigência aos devedores a prestar garantias de restituição de empréstimos mais sólidas”.

Hugo Pinto