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Pearl Horizon: Deputados criticam habitação temporária
Sexta, 20/07/2018
O Pearl Horizon voltou hoje à Assembleia Legislativa, com críticas dos deputados ao regime de habitação temporária – a solução do Governo para o empreendimento na Areia Preta e também para alojar outras pessoas que venham a ser afectadas pela renovação urbana ou expropriação. O plano prevê que algumas fracções possam ser adquiridas pelos compradores lesados, conforme o preço fixado no anterior contrato.

O debate na Assembleia Legislativa surgiu na sequência das interpelações dos deputados Au Kam San, Zheng Anting e Si Ka Lon.

“O Governo vai construir habitação temporária, isto é, habitação pública, mas vai vendê-la aos referidos proprietários a preços de mercado. Então, como é que estes podem aceitar isso? Coloquem-se no lugar dos outros. Imagem o que é o Chefe do Executivo ou os secretários são também proprietários do “Pearl Horizon”, e o Governo vai vender-lhes uma fracção de habitação temporária a preços de mercado. Será que aceitariam?”, questionou Au Kam San.

O primeiro passo para levar avante o plano é a consulta pública para a criação de uma lei de alojamento temporário. Sónia Chan adiantou que vai arrancar em Agosto. Em Maio, o Governo já tinha anunciado que a consulta pública ia avançar no terceiro trimestre.

A deputada Wong Kit Cheng manifestou preocupação com o tempo que vai levar até à solução final: “Há proprietários que concordam com esta proposta, mas outros que não estão descansados, porque continuam preocupados com o tempo prolongado até que a solução seja concretizada”.

Por outro lado, defendeu que todos os deputados devem trabalhar no sentido de obrigar a Polytec a pagar a indemnização e a devolver o dinheiro pago pelos proprietários na compra das fracções. Além disso, pediu mais diálogo do Governo com os pequenos compradores.

Agnes Lam apontou as maiores responsabilidades à concessionária, mas disse que o governo sabia que a construção não ia ser finalizada a tempo e que continuou a receber o imposto de selo.

Já sobre a solução encontrada pelo Governo, apontou: “Não se sabe quando é que o Governo pode legislar sobre a habitação provisória”. A deputada quis ainda saber, desde a concepção até à abertura de concurso público, quanto tempo vai demorar.

Em resposta aos deputados, Sónia Chan disse que “embora não haja uma relação credor- devedor obrigacional com os cidadãos”, o governo “tem prestado atenção à resolução dos conflitos”, e que compreende “a situação em que os pequenos proprietários se encontram”.

A secretária para a Administração e Justiça reiterou, no entanto, que “os conflitos judiciais têm de ser resolvidos entre as duas partes pela via judicial”.

Sobre o reforço da comunicação, afirmou que o Governo criou uma “plataforma nas redes sociais” para facilitar a comunicação com os pequenos proprietários e deputados associações interessados no caso.

Fátima Valente