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Bebés de colo contam como passageiros nos táxis
Sexta, 20/07/2018
Os taxistas podem considerar os bebés de colo como passageiros e assim recusar prestar serviço, se o número total de pessoas exceder a lotação do táxi. A questão foi esclarecida hoje pelo Governo aos deputados que estão a debater, na especialidade, o novo “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer".

“Legalmente, o bebé é considerado passageiro e, portanto, cabe ao taxista decidir se recusa ou não. Tem este direito”, disse Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente de Assembleia Legislativa, ao reconhecer, no entanto, que a polícia, “em geral”, não contabiliza as crianças até três anos na lotação dos veículos.

Os deputados defendem também que os táxis devem ser equipados com cadeiras de bebé para assegurar o transporte em segurança, mas o Governo rejeitou a proposta por não ser obrigatório pela lei de trânsito.

De acordo com a nova lei dos táxis, os taxistas têm também direito a recusar a prestação de serviço a pessoas em estado de embriaguez ou que transportem animais que ponham em perigo a segurança da condução.

Os deputados querem que seja aberta uma excepção para os cães – guia: “Nestes casos, o taxista não pode recusar o transporte do cão, por não ter condições de higiene ou por ser inconveniente. O Governo disse que vai considerar”, disse Vong Hin Fai.

Na reunião desta manhã com o Governo, os deputados voltaram a pedir mais formação para os taxistas – além da que é obrigatória para a obtenção da carteira profissional.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que vai analisar a questão com outros departamentos, nomeadamente os Serviços para os Assuntos Laborais.

Sónia Nunes