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Costa Nunes multado por infracções ao regime das escolas
Quarta, 18/07/2018
O Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi alvo de uma multa de 12 mil patacas por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que concluiu o relatório sobre a gestão da escola e dos casos de alegados abusos sexuais.

Em comunicado, a DSEJ diz que ficou provado que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.

Para a DSEJ, ficou provado que “a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora e pessoal docente, violaram o Estatuto das Instituições Educativas Particulares, a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, o Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior e as normas profissionais do pessoal docente”.

Infringido, lê-se no comunicado, foi também o regulamento interno da escola.

Por tudo isto, a DSEJ diz ter aplicado uma multa, mas o valor não é avançado no comunicado.

À TDM – Rádio Macau, a DSEJ avançou que a multa foi de 12 mil patacas, ou seja, três mil patacas abaixo do máximo previsto no Estatuto das Instituições Educativas Particulares.

O comunicado diz, por outro lado, que foi pedido ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes “que melhorasse, com a maior celeridade, a estrutura orgânica da escola, especialmente do Grupo de Gestão de Crises Escolares”.

Nesse sentido, foi ainda solicitada “a contratação de pessoal docente adequado e a implementação de acções de formação apropriadas, dotando a responsável da escola, o pessoal docente e outro pessoal administrativo, da sensibilidade e capacidade necessárias para lidar com situações de crise”.

A DSEJ exige conhecer antes do início do próximo ano lectivo, que arranca em Setembro, “um programa de execução de medidas de gestão administrativa optimizadas, a fim de garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz e proporcione aos alunos condições de segurança para a aprendizagem”.

De acordo com o comunicado, a escola “comprometeu-se a melhorar a comunicação com os encarregados de educação e a reforçar as acções de formação sobre tratamento de crises destinadas ao pessoal, tendo já procedido à melhoria do sistema de vigilância e segurança da escola”.

Um ex-servente do Costa Nunes, de 26 anos, foi constituído arguido num caso em que estão em causa sete queixas de abusos de menores. O homem está obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

Hugo Pinto