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“Muitos” deputados contra veto a taxistas com cadastro
Sexta, 13/07/2018
Há “muitos” deputados que estão contra a proposta do Governo de impedir os taxistas com antecedentes criminais graves de continuar a exercer a profissão. A indicação foi dada por Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir com o Executivo as alterações à lei dos táxis.

Vong Hin Fai evitou esclarecer que posição está em maioria na Comissão, optando antes por falar em “divisão” entre os deputados. De um lado, estão os que defendem que o Governo deve ser mais exigente em relação ao registo criminal e excluir também da profissão os taxistas condenados por ligação às seitas. Do outro, os que entendem que os antecedentes criminais não devem ser critério.

A reinserção social é apenas um dos argumentos apresentados pelo grupo que está contra a influência do registo criminal na atribuição da carteira de taxista: “Temos de lhes dar essa [segunda] oportunidade. Mas temos de ir mais longe também. Há membros da Comissão que entendem que este novo regime é muito mais rigoroso: o taxista será sujeito a uma fiscalização muito maior e terá um maior cuidado no exercício da sua actividade”.

Dois exemplos: a proposta de lei obriga à instalação de aparelhos de gravação de som dentro dos táxis e retira a carteira profissional aos taxistas que cometerem quatro infracções no espaço de cinco anos.

Ainda para afastar o cadastro dos critérios para acesso à profissão, há deputados a defender que os taxistas podem já ser afastados de se cometerem crimes graves. “O condutor pode ter ser sido punido por causa desses crimes [graves, por exemplo, crimes sexuais ou, se forem cometidos] dentro do veículo. Já ficam impedidos de exercer a actividade”, disse Vong Hin Fai.

Pela actual lei, não pode ter carteira de taxista, quem, nos últimos dois anos, tenha sido condenado por crimes cometidos ao volante ou tenha sido impedido de conduzir.
Além de vedar a profissão aos condutores condenados por crimes graves, a proposta do Governo não abre excepções para os casos em que o tribunal decidiu pela pena suspensa.

“Não está afastada a possibilidade de o infractor ser condenado com pena suspensa por importunação sexual, por exemplo. E só por esse facto já fica afastada a possibilidade de exercer a profissão”, alertou Vong Hin Fai.

Ao reconhecer que é preciso responder aos casos de sequestro de passageiros em táxis, Vong Hin Fai também diz que a nova lei, por ser tão rigoroso, pode afastar muitos taxistas da profissão.

Sónia Nunes