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AL: Questionada eficácia de controlo de entradas em casinos
Quinta, 12/07/2018
Foi aprovada, esta tarde, a alteração à Lei n.º 10/2012 sobre o Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. O Governo pretende impedir a entrada de trabalhadores do jogo nos casinos, mas os deputados, embora apoiem a iniciativa, mostraram-se preocupados com a execução da lei.

Au Kam San lamenta que esta medida seja só agora aplicada mas, ainda assim, notou que uma pessoa pode entrar num casino e não ser para jogar. Para o deputado, “a passagem por um casino encurta o tempo” que se gasta para chegar a algum local, sendo, muitas vezes, um atalho.

Já o democrata Sulu Sou apresentou uma série de exemplos para questionar se a interdição nos casinos se deveria aplicar apenas a um sector e se não devia haver medidas que visem proteger os locais. O deputado deu o exemplo de países em que são cobradas, por exemplo, taxas aos locais para entrarem nos casinos.

Mas as novas regras levantam outras questões, nomeadamente a do controlo de entradas. “Na execução desta proposta de lei também se verificam muitas dificuldades. Por exemplo, como é que os casinos identificam que uma pessoa é trabalhadora em um casino? E como é que os casinos podem garantir que os dados pessoais dos seus trabalhadores não vão ser revelados?”, questionou Angela Leong.

No mesmo âmbito, Davis Fong sugere que os dados dos trabalhadores sejam entregues pelas operadoras: “Sabemos que esses trabalhadores são contratados pelas concessionárias de jogo e convém que sejam as concessionárias a fornecer os dados sobre esses trabalhadores à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para fazer o controlo”.

A fiscalização é também uma questão que preocupa a deputada Song Pek Kei: “não sei se em termos de fiscalização há aspectos que podem ser melhorados. Podemos definir uma lei muito rigorasa, só que na fiscalização não se conseguem resolver as questões”.

Do lado da DICJ, ficou a garantia de que vão ser tomadas medidas para a execução destas novas regras. Paulo Martins Chan afirmou que podem ser tomadas iniciativas com vista à “participação” e “patrulhamento” ou “participação” por parte das concessionárias”. O director da DICJ adiantou ainda que vai ser criada “uma linha aberta para efeitos de participação”.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu “falta de pessoal” adiantando que vai ser feito “um concurso público para contratação”. “De certeza vai melhorar mas não sabemos se isso vai ou não aliviar o volume de trabalho que cabe aos inspectores”, acrescentou.

Marta Melo