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Sulu Sou defende mais protecção do direito de manifestação
Quinta, 12/07/2018
Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia desde que retomou o assento de deputado, Sulu Sou pediu “melhorias ao nível da protecção do direito de reunião e de manifestação”.

“O direito de reunião e manifestação já existe há um quarto de século, portanto, a sua revisão e alteração será, com certeza, possível, e deverá ser encaminhada para a tolerância e salvaguarda da liberdade e dos direitos”, afirmou.

Sulu Sou, defendeu, por exemplo, “ajustar o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”.

Também pediu a alteração do aviso prévio da manifestação, passando os “dias úteis” para “dias de calendário”. Além disso, defendeu “a alteração do número de promotores de três para um, de forma a garantir que qualquer indivíduo possa gozar, em qualquer dia e de forma igual e acessível, dos seus direitos fundamentais”.

Por outro lado, recordou que “a reunião e manifestação podem não estar sujeitas a aviso prévio quando são espontâneas, urgentes, ou os manifestantes são em número inferior a determinada quantia”.

O deputado deu o exemplo de que “noutros países, os actos ilegais, ocorridos durante a expulsão de manifestantes pela autoridade policial, deixaram de ser criminalizados e passaram a infracções administrativas”.

Sulu Sou quer evitar que Macau se transforme numa sociedade em que “tudo é controlado” como na obra de George Orwell “1984”.

Assim, advertiu contra o abuso de poder das autoridades e observou o aumento das acusações de desobediência qualificada no segundo mandato do chefe do Executivo, Chui Sai On.

“Ao longo destes anos, alguns cidadãos têm recorrido a acções sociais para exprimir as suas opiniões ao Governo, acções essas que sempre foram pacíficas e racionais.
Entretanto, desde a tomada de posse do novo governo, registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações. Só entre 2014 e 2017 foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas”, apontou.

Sulu Sou foi ele próprio acusado de desobediência qualificada por um protesto em 2016, tendo sido condenado pelo crime de manifestação ilegal. O deputado referiu o seu caso no início da intervenção, tendo agradecido à defesa no caso.

Fátima Valente