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DICJ rejeita prorrogação de contrato da Yat Yuen
Quinta, 12/07/2018
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelou hoje ter rejeitado um pedido apresentado em 2017 pela Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen), que pretendia a prorrogação do contrato bem como a alteração da finalidade da concessão.

De acordo com um comunicado, “a concessionária deve abandonar o recinto [canídromo] até ao próximo dia 20 de Julho”, ou seja, a data em que chega ao fim o actual contrato de concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos.

A entidade que regula o jogo explica que a Yat Yuen “solicitou que fosse autorizada a transmitir [em Macau] as corridas de galgos realizadas noutras regiões, em lugar das corridas de galgos” que se realizam no território.

A empresa “propôs ainda que fosse prorrogado o aproveitamento do terreno onde se encontra o actual canídromo, por mais 5 anos, para cuidar dos respectivos galgos”.

O comunicado informa que, “perante a falta de uma proposta detalhada acerca da transmissão das corridas e do destino a dar aos galgos, a DICJ realizou várias reuniões com a Companhia de Corridas de Galgos para que esta prestasse informações complementares sobre os detalhes operacionais e informações no domínio técnico”.

Essas informações, lê-se no comunicado, foram apresentadas, por escrito, no último dia 29 de Março.

Sem especificar quando a decisão foi tomada, o regulador afirma que “a proposta não mereceu incentivo e apoio por parte do Governo”, porque “a transmissão de corridas de galgos realizadas noutras regiões constitui uma contradição dos valores de protecção dos animais”.

A este propósito, a DICJ considera que “a Companhia de Corridas de Galgos não tem observado as exigências do Governo no que diz respeito ao destino e ao bem-estar” dos cães.

Na decisão agora conhecida, o comunicado acrescenta que também foi tido em conta que “a consciência social sobre a protecção dos animais é cada vez mais forte a nível mundial e a protecção dos galgos tem merecido especial atenção pelos residentes de Macau”.

Além disso, a proposta da Yat Yuen “mostra-se limitada” quanto à diversificação económica e ao “desenvolvimento de [Macau] como um centro mundial de turismo e lazer”.
O comunicado cita ainda um estudo da Universidade de Macau, de 2016, segundo o qual “a exploração das corridas de galgos tem vindo a mostrar-se, de ano para ano, pouco relevante em vários aspectos, nomeadamente na tributação, na oferta de emprego, nas actividades comerciais adjacentes ao canídromo, na promoção do sector do turismo, como ponto de atracção, bem como no fornecimento de um recinto de lazer alternativo aos residentes”.

A DICJ entende ainda que a transmissão de corridas de galgos realizadas noutras regiões “transformaria a natureza lúdica e turística tradicional” dessa actividade “em meras apostas, algo que não se conforma com a estratégia política do jogo responsável que o Governo promove”.

Este comunicado chega um dia depois de outro em que, sobre o pedido de extensão de 120 dias além do término da concessão da Yat Yuen, a Inspecção de Jogos se limitou a dizer que o pedido seria encaminhado para “os serviços competentes”, uma vez que, nesse período, o aproveitamento do terreno onde está o canídromo “deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos”.

Já sobre o pedido para ocupação de forma temporária do Macau Jockey Club, no comunicado de ontem, “tendo em conta a alteração da finalidade do terreno”, a DICJ também remetia o requerimento para outros “serviços competentes”.

Ainda acerca da transferência dos galgos para as cavalariças do hipódromo, a DICJ também ressalvava que era necessário um parecer do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Hugo Pinto