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IPIM vai cancelar residências obtidas de forma ilícita
Quarta, 11/07/2018
O Governo prepara-se para rever todos os casos que beneficiaram de fixação de residência através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Recordamos que o sistema permite dar estatuto de residente a quem prove que vai efectuar investimentos relevantes no território. As novas medidas para a fiscalização já tinham sido assumidas na passada semana pelo secretário para a Economia e Finanças.

A conduta do IPIM foi criticada num relatório recente do Comissariado contra a Corrupção e durante um debate sobre a matéria, que teve lugar esta tarde na Assembleia Legislativa, o presidente do IPIM, Jackson Chang, reconheceu as falhas do sistema. Ainda assim, garantiu que, em breve, vai ser criado um regime de pontuação e vai ser retirada a residência a quem ficar provado que a obteve de forma ilícita.

“De acordo com a lei, já reunimos condições para tratar destas situações. O IPIM já encarregou um responsável do nosso departamento para verificar os casos. Se forem detectadas ilegalidades, vamos proceder ao cancelamento da residência”, disse Jackson Chang.

A falta de critério na atribuição do estatuto de residente foi uma das falhas mais apontadas pelos deputados ao IPIM. Sulu Sou, Agnes Lam e Ella Lei - que foi a autora da proposta de debate - criticaram a função do IPIM nesta matéria, que “só oferece residência e depois não fiscaliza os projectos em questão”, como referiu Sulu Sou.

O Governo concordou que o mecanismo “precisa de ser melhorado”. O secretário Lionel Leong disse que o Instituto criou, em Fevereiro, “uma equipa para rever projectos que obtiveram residência temporária de 7 anos”.

O Governo promete fazer “os possíveis” para divulgar os critérios do futuro regime de pontuação. Se algum requerente tentar enganar o IPIM divulgando informações falsas para obter mais pontos, “vai ser encaminhado para a polícia”, como explicou o secretário Lionel Leong, reforçando a política de “tolerância zero” que prometeu na semana passada.

O Governo quer aprimorar a captação de talentos do exterior e para isso estão definidas as áreas prioritárias. Vai ser dada primazia a quadros de cinco sectores industriais e dez profissões. Os sectores em questão são a tradução chinês-português, mercados lusófonos, medicina tradicional chinesa, tecnologias de informação e área financeira.

João Picanço