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Deputados voltam a defender instalação de câmaras nos táxis
Terça, 10/07/2018
A maioria dos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa é a favor da instalação de câmaras nos táxis. A proposta do Governo continua a prever apenas o uso de aparelhos de gravação de voz, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garante que há margem para alterações.

“Até ao fim, tudo é discutível”, disse o governante, à saída de uma reunião de mais de duas horas com os deputados. “Não há posições definitivas [sobre o tipo de equipamentos a instalar nos táxis]”, reforçou, ao explicar que a opção do Governo teve em conta “questões técnicas”, como o “custo da transmissão ou não de dados e o uso de equipamento mais sofisticado”.

Já para a maioria dos deputados justifica-se o uso de câmaras, como meio de investigação. “Em caso de ocorrência de conflitos dentro do veículo, a gravação audiovisual permite uma melhor resolução dos casos e o aplicador da lei [as autoridades policiais e a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego podem] servir-se deste meio para recolha de provas”, defendeu Vong Hin Fai.

O presidente da 3ª Comissão da Assembleia Legislativa reconhece, no entanto, que a proposta de revisão à lei dos táxis oferece poucas certezas quanto ao armazenamento e segurança dos dados. “Houve muitos deputados que manifestaram preocupações e houve quem discordasse do ‘upload’ dos registos para as autoridades, entendendo que devem antes ser armazenados dentro do veículo, à semelhança das caixas negras dos aviões”, indicou.

Para já, e de acordo com Vong Hin Fai, o Governo apenas diz que “está inclinado” em manter as gravações dentro dos táxis, com um sistema de destruição ao fim de 90 dias. Está também previsto que só a DSAT e a PSP tenham acesso aos dados, como meio de prova.

Ainda na reunião de hoje, a Comissão decidiu “dar acompanhamento” a uma petição entregue, em Junho, por um grupo de taxistas. Vong Hin Fai recusou-se a revelar o conteúdo do documento, assinado por 1700 pessoas, alegando que a discussão é, por enquanto, interna.

Sónia Nunes