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Deficientes: Comissão dá parecer sobre incentivo a empresas
Terça, 03/07/2018
A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a análise da proposta de lei sobre o “Benefício fiscal à contratação de pessoas com deficiência”. O parecer foi assinado esta manhã e vai ser submetido ao presidente da Assembleia Legislativa para a votação na especialidade, explicou o presidente da comissão, Vong Hin Fai.

A proposta de lei prevê uma dedução fiscal de até cinco mil patacas por ano para as empresas, um valor por cada trabalhador contratado. No parecer, a comissão entende que o benefício fiscal a conceder às empresas que contratem deficientes deve “ter em conta” o grau de deficiência do trabalhador, mas o Governo afastou essa possibilidade.

Para as empresas terem direito ao benefício fiscal, os trabalhadores têm de ter o cartão de registo de avaliação de deficiência, atribuído já pelo Governo, e trabalhar, pelo menos, 128 horas por mês.

Esta foi a primeira reunião na Assembleia Legislativa em que Sulu Sou participou depois de mais de 200 dias suspenso do cargo de deputado.

Sulu Sou diz que se preparou ontem à noite para a reunião final sobre esta proposta de lei para haver um beneficio fiscal para a contratação de pessoas com deficiência. Uma lei pela qual diz ter lutado, mas que não o deixa totalmente satisfeito.

“Estou feliz por poder juntar-me à reunião novamente, à última reunião sobre esta proposta de lei. Não penso que seja uma lei completamente boa. Há muitas coisas que devem ser melhoradas e alteradas quando discutirmos no plenário”, afirmou, sem mais detalhes.

Fátima Valente