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Jorge Menezes: “Excesso de burocracia” trava Sulu Sou
Segunda, 02/07/2018
O advogado de Sulu Sou, Jorge Menezes, diz que Assembleia Legislativa devia ter autorizado o deputado Sulu Sou a participar na reunião plenária de hoje. “Num caso como este, houve excesso de burocracia”, observa, ao defender que os documentos já apresentados pelo democrata não deixam margem para dúvida: a sentença está cumprida e transitou em julgado.

“O deputado devia ter sido admitido à sessão plenária: tem o comprovativo do pagamento da multa e uma multa só pode ser paga depois do trânsito em julgado [da condenação]. Isto resulta da lei (...)e deveria ter sido tido por suficiente por um órgão como a AL”, afirma Menezes, em declarações à TDM-Rádio Macau.

Para o advogado, a informação publicada no site oficial dos tribunais sobre o caso também “merece credibilidade suficiente para ser tomada em consideração pelo presidente da AL”. “A sugestão de um ciberataque pareceu-me despropositada”, acrescentou, numa reacção à justificação dada por Ho Iat Seng para não tomar uma decisão com base num comunicado oficial do TJB.

Durante a reunião de hoje, em resposta ao deputado Pereira Coutinho, um assessor da secretária para a Administração e Justiça defendeu que, neste caso, é preciso fazer prova dos factos, mesmo que sejam notórios e de conhecimento público.

Jorge Menezes discorda: “O que está aqui em causa é uma relação entre um deputado e a AL ... Uma relação entre instituições [como alega Carlos de Campos Lobo] seria se estivesse em questão uma comunicação entre a AL e o tribunal – mas o Regimento da AL e o Estatuto dos Deputados não exigem isso; exigem simplesmente que o deputado demonstre perante a AL que cumpriu a pena e a sentença transitou em julgado”.

A situação deve ficar resolvida amanhã.

Sónia Nunes