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Pereira Coutinho acusa burocracia no caso Sulu Sou
Segunda, 02/07/2018
O deputado Pereira Coutinho questionou hoje a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre o que pretende fazer para a simplificação e informatização dos procedimentos dos tribunais.

A questão foi abordada durante a discussão na generalidade sobre a proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária – aprovada com 27 votos a favor dos 28 deputados presentes.

A propósito, deu o exemplo do deputado suspenso Sulu Sou, que já pagou a multa, mas continua à espera de poder retomar as funções de deputado.

“É evidente que eu sei que os tribunais, neste caso específico, têm-se comportado muito bem, e imediatamente, eles têm feito o seu melhor possível para que ele possa estar cá [nas bancadas dos deputados], e não lá atrás [nos lugares do público], mas porque é que ele não está cá? É esta questão grave da burocracia. Ele já pagou a multa, mas ele não está cá. Porquê? Porque a Assembleia Legislativa ainda não recebeu a guia. E porquê? Porque o juiz não pode trabalhar se o MP não der o processo para ele fazer a guia para a guia ser enviada para a AL. Este é um exemplo claro. Imagina o que um cidadão sofre nos tribunais? Um deputado suspenso sofre esta questão da burocracia”, afirmou.

A secretária para a Administração e Justiça defendeu os tribunais no caso. Sónia Chan respondia ao deputado Pereira Coutinho que criticou o atraso burocrático que impossibilitou o regresso do activista ao hemiciclo. A Governante está convicta que os tribunais estão apenas a cumprir a lei.

“Eu creio que os tribunais estão a seguir os procedimentos legais. Os processos são importantes. E independentemente de existirem espaços para melhorias, antes da alteração da Lei, os trabalhadores têm de a seguir 100 por cento para tratar dos casos”, disse a secretária.

Ainda sobre o atraso do regresso de Sulu Sou à Assembleia, Pereira Coutinho lembrou o artigo 434 do Código do Processo Civil, que diz que “não carecem de alegação nem de prova os factos notórios” pois são do conhecimento geral.

Carlos de Campos Lobo, assessor da secretária Sónia Chan disse que o artigo não se aplica “quando está em causa a instrução de um processo, em que relativamente aos factos conhecidos, o tribunal dispensa a apresentação de qualquer prova”.

“Obviamente que não podemos transpor este preceito para outra situação que tem a ver com a comunicação entre instituições. Naturalmente que poderá haver alguns mecanismos que facilitem essa comunicação, mas nunca utilizando este artigo, pois trata-se de um preceito que se aplica dentro de um processo”, explicou.

No último ponto da reunião plenária, a proposta de debate de José Pereira Coutinho sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e insuficiência dos lugares de estacionamento foi rejeitada.

Fátima Valente e João Picanço