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Residência Temporária: CCAC aponta falhas na verificação
Segunda, 02/07/2018

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) falha nos processos de verificação dos pedidos de residência temporária no território. A crítica consta de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) hoje divulgado.

No documento, o CCAC diz que detectou diversas irregularidades nas autorizações de residência temporária para técnicos especializados e nas concedidas através de investimentos relevantes.

O organismo liderado por André Cheong denuncia “situações de simulação de contratos” ou em que “os requerentes passam longos períodos fora do território”.

O relatório diz ainda que foram concedidas autorizações de residência temporária em casos “onde os valores de investimento eram demasiados baixos”. Nos últimos dez anos, 15 por cento das 186 de autorizações concedidas por investimentos relevantes implicaram montantes inferiores a 1,5 milhões de patacas, valor tido como mínimo até 2015, ano em que o IPIM alterou o montante de referência para os 13 milhões de patacas.

O CCAC considera ainda que “é dado demasiado ênfase aos investimentos em imóveis” e que muitos dos pedidos autorizados contemplaram “investimentos que não reuniam as condições para serem considerados relevantes”.

Números do IPIM indicam ainda que, entre 2008 e 2017, dos 5000 pedidos para técnicos especializados, 3300 receberam luz verde. Sendo que, na investigação que realizou, o CCAC detectou diversas situações de falta de habilitações académicas.

O CCAC entende que, no regime em vigor, faltam mecanismos de apreciação e verificação dos pedidos. Apesar das críticas, o Comissariado diz que não se pode colocar em causa o efeito do regime de autorização de residências - “Macau não pode rejeitar a recepção de profissionais qualificados do exterior”.

Contudo, o CCAC considera que a legislação deve ser aperfeiçoada, com uma revisão dos mecanismos de verificação dos pedidos. Também, os critérios de apreciação devem ser tornados públicos, diz o CCAC.

Na reacção, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento diz aceitar as críticas e recomendações do CCAC. O IPIM diz que já tomou e vai continuar a tomar uma série de medidas para melhorar os mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de fixação de residência temporária. De resto, o instituto diz que vai entregar nas próximas semanas um relatório ao Secretário para a Economia e Finanças.

Rui Cid