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Sulu Sou pode regressar à AL já na segunda-feira – defesa
Sexta, 29/06/2018
O Tribunal Judicial de Base aceitou o pedido, apresentado ontem, em que o deputado desistia do recurso contra a condenação por um crime de manifestação ilegal. Ou seja, a sentença já transitou em julgado.

À TDM-Rádio Macau, o advogado Jorge Menezes confirma que Sulu Sou está em condições de retomar as funções de deputado já na segunda-feira.

“O presidente da Assembleia Legislativa, ao que sei e bem, exigiu simplemente, para o levantamento da suspensão, que Sulu Sou demonstrasse, por um lado, que a sentença transitou em julgado, ou seja, que o processo terminou e, portanto, que já não se justifica a suspensão e, por outro lado, que a multa está paga. Porque se a multa não fosse paga, em abstracto e em teoria, ele seria preso por mais de 30 dias e, portanto, ainda que seja uma mera formalidade, esta condição imposta pelo presidente da Assembleia Legislativa faz todo o sentido”, considera Jorge Menezes.

“Eu não quero pôr a foice em seara alheia, mas creio que ele estará lá na sessão da tarde, de segunda-feira”, acrescenta.

Na opinião de Jorge Menezes, esta é uma decisão exclusiva do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

Sulu Sou e o activista Scott Chiang foram condenados a 120 dias de multa por um crime de manifestação ilegal. Ambos estavam, no entanto, acusados de desobediência qualificada – foi com base neste crime que a Assembleia Legislativa decidiu suspender o mandato de Sulu Sou, a 4 de Dezembro, para permitir a ida a julgamento.

Também Pedro Leal, advogado de Scott Chiang, dá como garantido o regresso de Sulu Sou ao hemiciclo, uma vez que “já pagou multa e custas do processo, e já manifestou a sua intenção junto à Assembleia Legislativa”.

“A informação que tenho é que o presidente da Assembleia Legislativa se vinculou perante o Sou Ka Hou dizendo-lhe que ele, uma vez que seja transitada essa decisão, e pagas as multas e as custas, podia regressar. Não me parece que haja agora qualquer contraindicação de que não vai voltar à Assembleia”, explica Pedro Leal.

Para Scott Chiang, o processo continua. O Tribunal Judicial de Base manteve o recurso, tal como tinha sido pedido pelo ex-presidente da Associação Novo Macau. Uma decisão pouco comum e que deixa a defesa satisfeita.

“É soberba essa decisão por parte do tribunal. Não houve bem uma separação do processo no termo técnico, mas separou os arguidos dentro do mesmo processo. Um prossegue, o outro não prossegue, e assim ficam todos contentes. É a primeira vez que tomo conhecimento de uma situação destas em tribunal. Estou contente com esta decisão”, diz Pedro Leal.

Jorge Menezes destaca, por sua vez, a rapidez do processo: “Noutros processos típicos poderia demorar dois ou três dias, quatro dias, às vezes mais, semanas, mas neste caso foi feito a uma grande velocidade, e isso é excelente”.

Por outro lado, salienta que a decisão de Sulu Sou de abdicar do direito de recurso “é um sacríficio em nome do interesse público”.

Jorge Menezes explica ainda que, além de desistir do recurso, Sulu Sou abdicou também do direito de beneficiar do recurso de Scott Chiang, um direito que tinha, mesmo que não recorresse. Ou seja, se o Tribunal de Segunda Instância vier a dar razão ao ex-Presidente da Novo Macau e decidir pela absolvição, Sulu Sou continuará condenado.

Jorge Menezes observa que “Scott Chiang estaria disposto a fazer o mesmo sacrifício [de não recorrer] pelo interesse público”.

“Creio que o tribunal reconheceu que isso não faria sentido. Se já custa ver o deputado Sulu Sou abdicar de um direito que todos os outros cidadãos têm, em nome do interesse público, mais custaria ainda ver um cidadão – que neste caso não é deputado, é um activista político –, fazer um sacríficio dessa dimensão: abdicar do direito fundamental que é o direito ao recurso por um interesse público que ele não representa”, observa.

Assim, para Jorge Menezes, esta “é uma decisão justa, que vai ao encontro do interesse individual de cada um dos arguidos e serve o interesse público”.

Sónia Nunes