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TSI: Fong Soi Kun vai continuar a receber a pensão
Quinta, 28/06/2018
O antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai continuar a receber a pensão até haver decisão final da justiça sobre o caso que opõe Fong Soi Kun ao Governo.

O Tribunal de Segunda Instância aceitou hoje o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo. Com esta acção Fong Soi Kun pedia ao tribunal que a decisão do Chefe do Executivo que determinou a suspensão da reforma durante quatro anos não tivesse efeitos imediatos.

Com esta decisão, Fong Soi Kun vai continuar a receber a pensão de quase 80 mil patacas até que fique resolvido o processo contencioso em que o antigo director contesta a pena de que foi alvo no processo disciplinar aberto na sequência do tufão Hato.

O Chefe do Executivo pode, no entanto, recorrer da decisão de hoje da Segunda Instância.

Recorde-se que o inquérito à actuação do antigo responsável recomendou uma pena de 240 dias de suspensão, mas o Chefe do Executivo decidiu aplicar o castigo máximo a que Fong Soi Kun estava sujeito – a demissão. O antigo director recorreu desta decisão para a Segunda Instância.

Marta Melo