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Governo quer criar novo crime de falso alarme social
Quinta, 28/06/2018
Com a nova lei de bases de Protecção Civil o Governo quer criar o crime de falso alarme social que vai ser punível com pena até 3 anos de prisão. Apesar de já existirem processos judiciais por divulgação de informações falsas durante o tufão hato, o Secretário para a Segurança defende que é necessário agravar a moldura penal.

“Sabemos que já existem disposições na lei penal mas agora estamos a destacar e a frisar que em situações de emergências as pessoas podem ser punidas por divulgar notícias falsas. Por isso, fazemos referência às estipulações existentes na lei penal mas gostaríamos de agravar o resultado e a consequência do crime”, apontou Wong Sio Chak.

Após o tufão Hato, segundo Wong Sio Chak, houve dois casos de investigações judiciais por divulgação de informações falsas. Os suspeitos respondiam pelo crime de ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública, que já está previsto no Código do Processo penal e que prevê pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.

André Jegundo