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Táxis: AL alerta para norma “radical” sobre fim de licenças
Terça, 26/06/2018
Os deputados pediram hoje ao Governo para reconsiderar as situações que podem levar ao cancelamento da licença para exploração de táxis por considerarem uma medida excessiva em alguns dos casos. De acordo com a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, se a nova lei para o sector for aprovada como está, basta um taxista cometer uma infracção mínima para por em xeque todos os outros profissionais que operem sobre a mesma licença.

“Temos que ver se a aplicação dessa norma deve ser de forma radical afectando os restantes táxis que não infringiram os requisitos”, apontou Vong Hin Fai, presidente da Comissão. “Damos relevância ao princípio da proporcionalidade. Se assim for, os restantes taxistas perdem o emprego. Mais: os táxis deixam de estar em funcionamento. Quem vai sofrer? É a população, que vai ter menos oportunidade de usar táxis”, defendeu o deputado.

A Comissão esteve esta manhã novamente reunida com o Governo para debater as alterações ao “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”. De acordo com Vong Hin Fai, o Executivo vai considerar a posição dos deputados em relação à perda da licença .

De acordo com a proposta, o Governo pode cancelar a licença “em caso de incumprimento de algumas das condições de exploração” e a situação não seja corrigida no prazo fixado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Na reunião desta manhã, o Governo deu também mais detalhes sobre os planos do Governo para evitar o monopólio do sector: cada empresa terá direito a uma licença, mas pode participar em vários concursos públicos.

O Executivo mantém a intenção de estabelecer um limite ao número de táxis por licença, mas ainda não foram revelados números.

Sónia Nunes