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Acordo com Lisboa exclui troca automática de dados bancários
Sexta, 22/06/2018
O acordo que Macau e Portugal assinaram esta semana ainda não abrange a troca automática de informações fiscais, apurou a TDM-Rádio Macau. A norma internacional que permite o acesso a saldos de contas só vai ser aplicada mais tarde, embora as autoridades garantam que será ainda este ano.

A meta traçada pela OCDE é que o sistema comece a funcionar em 2018 e Macau vai cumprir – é pelo menos, essa a expectativa da Direcção dos Serviços de Finanças, ao explicar que a convenção e o acordo multilaterais que abrem caminho à troca automática de informações fiscais já foram estendidos a Macau. Há ainda “procedimentos internos” por concluir, mas tudo indica que, em breve, Macau vai começar a seguir o novo modelo internacional para evitar a fuga aos impostos, nas comunicações com as autoridades tributárias de Portugal e de qualquer outro país que tenha assinado a nova convenção da OCDE.

Ou seja, será ainda este ano que os bancos a operar em Macau vão ser obrigados a enviar ao fisco português, uma vez por ano, informações sobre o valor do saldo das contas detidas por quem tem residência fiscal em Portugal.

A medida abrange apenas os titulares de contas em Macau que estão sujeitos ao IRS português: as pessoas que vivem e trabalham em Macau, sem residência fiscal em Portugal, não estão incluídas, como garantiu, no ano passado, o anterior secretário de Estados para os Assuntos Fiscais de Portugal, Rocha Andrade, durante uma visita a Macau.

Portugal contava rever o acordo, mas o Governo adiou – a Assembleia Legislativa ainda não tinha aprovado a nova lei que prevê a troca automática de informações fiscais. Ao que apurou a Rádio junto das Finanças, também só em Maio é que a convenção internacional sobre esta matéria foi estendida a Macau.

O protocolo assinado esta quinta-feira entre o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, apenas actualiza as regras para troca de informações fiscais a pedido de uma das partes, seguindo a directiva mais recente da OCDE, de 2017.

O acordo é relativo à Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos.

A Rádio pediu mais detalhes às Finanças, mas a informação foi negada. O protocolo será, no entanto, publicado em Boletim Oficial.

Sónia Nunes