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Taxista com 87 infracções por pagar continua no activo
Terça, 19/06/2018
Um taxista com 87 infracções ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer em cerca de dois anos continua no activo apesar de até hoje todas as multas estarem por pagar.

Recentemente foi indiciado por sequestro e extorsão por ter impedido uma turista de sair do veículo. Ainda assim, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que à luz do actual regulamento não tem meios para retirar a carteira profissional.

Numa resposta enviada à Rádio, a DSAT refere que o actual regulamento de táxis não permite a suspensão da validade ou mesmo o cancelamento da carteira profissional. Mesmo no caso deste taxista, de 26 anos de idade, que acumula 87 infracções desde 2016, uma média superior a três infracções por mês.

De acordo com a DSAT, 84 infracções foram detectadas pela Polícia de Segurança Pública e três pelos inspectores da Direcção para os Assuntos de Tráfego. Do total de infracções, 44 estão em fase de instrução sancionatória, 36 em fase de execução de direito de defesa, cinco em fase sancionatória e duas foram arquivadas.

Até hoje, de acordo com a DSAT, o taxista não procedeu ao pagamento de qualquer multa devida. Recentemente, este taxista esteve envolvido em mais um caso suspeito de cobrança abusiva. Está indiciado por extorsão e sequestro, por ter impedido uma turista de sair do veículo, mas o Ministério Público diz que ainda não foi formulada qualquer acusação.

Enquanto decorre o inquérito foi aplicada ao taxista a medida de coacção de termo de identidade e residência, o que significa que pode continuar no activo pelo menos até ser condenado em tribunal.

O actual regulamento diz que as carteiras profissionais dos condutores são canceladas quando os seus titulares sejam condenados por crime doloso cometido no exercício da condução ou por crime doloso contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal ou a liberdade e autodeterminação sexuais.

André Jegundo