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Função Pública:Horas extra pagas de forma mais “humanizada"
Quinta, 14/06/2018
Deputados e Governo discutiram hoje a remuneração a aplicar nos casos especiais em que os funcionários públicos têm de fazer dois períodos extraordinários no mesmo dia, ou seja, um durante a madrugada e outro no final do horário de trabalho.

Vong Hin Fai, o presidente da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa, que analisa na especialidade a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM), explicou a fórmula de cálculos através de exemplos.

Se o funcionário público fizer uma hora e um quarto de trabalho extraordinário durante a madrugada, e outra hora e um quarto no final do dia, os 30 minutos excedentes não são pagos de acordo com o actual estatuto.

Já com a alteração proposta, “o cálculo pode ser feito cumulativamente”, ou seja, essa meia hora passa a entrar nas contas para efeitos de remuneração, uma solução que Vong Hin Fai classificou como “mais humanizada” em relação ao diploma em vigor.

Durante a madrugada aplica-se o coeficiente 2, e no no período diurno são pagas pelo coeficiente 1,5.

No caso de o funcionário público prestar 20 minutos de trabalho extraordinário no período nocturno e mais 10 minutos durante o dia, aplica-se o coeficiente 2, por ser mais favorável ao trabalhador. Em situação inversa, ou seja, se o maior período de trabalho extraordinário ocorrer durante o dia, o cálculo é feito pelo coeficiente 1,5.

A segunda ronda de trabalhos sobre a alteração do ETAPM foi concluída. “Agora o Governo vai entrar em contacto com assessoria da Assembleia Legislativa e apresentar, com a maior brevidade possível, um novo texto de trabalho à comissão para ser novamente apreciado”, explicou Vong Hin Fai.

A meta, adiantou o deputado, é tentar concluir o parecer ainda na actual sessão legislativa, para o colocar à discussão e aprovação na especialidade.

Fátima Valente