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Jockey Club pode continuar a não pagar renda do contrato
Quinta, 14/06/2018
A Companhia de Corridas de Cavalos continua a ter margem do Governo para não pagar a renda anual de 15 milhões de patacas a que está obrigada pelo contrato de concessão, renovado em finais de Fevereiro e válido até 2042.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse hoje que a cobrança vai depender da capacidade financeira da empresa. “Vamos seguir o princípio de ponderar a situação. Para haver isenção, é preciso considerar vários factores. Não é uma decisão imediata. Se pedirem – o que ainda não fizeram – vamos ponderar”, afirmou.

Lionel Leong defendeu ainda que a renda anual não deve ser vista como um imposto – isto apesar de ser tratada como receita fiscal nos relatórios de execução orçamental, apresentados todos os anos pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Desde 2002 que o Macau Jockey Club escreve ao Governo a pedir isenções fiscais – um acto que tem resultado no corte de várias obrigações e gerou uma dívida ao Governo de 200 milhões de patacas, registada em 2015. Desta dívida, a empresa pagou apenas 50 milhões – os restantes 150 milhões têm de liquidados num prazo de três e em prestações mensais, sob pena de o contrato ser suspenso.

Após uma reunião de duas horas com o Governo, a comissão da Assembleia Legislativa que está a acompanhar a renovação do contrato do Jockey Club ficou sem saber se os pagamentos estão a ser feitos. Quatro meses depois de a empresa ter garantido a concessão por mais 24 anos e meio, continua a faltar muita informação sobre os termos do acordo, com a deputada Ella Lei a classificar o processo como “absolutamente opaco”.

À saída da reunião, em declaração aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças disse não ter recebido qualquer pedido do Canídromo para transferir os galgos para o Jockey Club – os dois espaços de apostas são geridos por Angela Leong, também deputada.

A confirmar-se o pedido, Lionel Leong diz que é uma questão a estudar, tendo em conta o contrato de concessão para a exploração das corridas de cavalos.

O secretário sublinhou, no entanto, que os galgos vão ter de sair do Canídromo dentro do prazo previsto: 21 de Julho, altura em que termina o contrato. “Não estou a ver que possamos permitir um prolongamento. Mas se apresentarem um pedido, temos de ponderar – mas ainda não recebemos nada”, disse.

No plano apresentado ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a empresa pediu a extensão do contrato por mais três meses.

Sónia Nunes