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Deficientes deviam ter salário mínimo – Albano Martins
Quarta, 13/06/2018
Albano Martins diz que não é novidade os trabalhadores domésticos estarem fora do salário mínimo. Isso também acontece, por exemplo, em Portugal, observa o economista.

“Percebo as preocupações da sociedade. A grande maioria tem rendimentos muito baixos e a questão que se coloca é que a grande maioria, como mostrou o próprio relatório [sobre a consulta pública da proposta de lei do salário mínimo], não está disponível para alargar o salário mínimo das empregadas domésticas”, afirma à TDM – Rádio Macau.

“Isto porque, nalguns casos eles próprios teriam de ficar em casa. A verdade é essa. Embora, do ponto de vista da justiça social, trabalhando toda a gente o mesmo número de horas, toda a gente devia ganhar da mesma forma, ou ter um mínimo de salário”, acrescenta.

Já os trabalhadores com deficiência, na opinião de Albano Martins, deviam ser abrangidos pelo salário mínimo e o grau de deficiência devia ser calculado.

“A função social do Governo é ter políticas sociais para isso. A entidade empresarial pagaria sempre o salário mínimo e, se houvesse um diferencial em função do grau de deficiência, a entidade patronal devia ser reembolsada pelo Governo. Não devia haver segregação aqui”, sublinha.

Albano Martins considera positivo que o salário mínimo seja generalizado, mas lembra a dificuldade em sobreviver com rendimentos na ordem das seis mil patacas em Macau.

“Ninguém pode continuar a querer manter uma empresa à custa do esclavagismo. A sociedade tem de evoluir e verificar se há, de facto, capacidade para, pelo menos, aproximar o salário das empregadas domésticas ao salário mínimo”, acrescenta.

O economista cita ainda o mais recente inquérito ao emprego do primeiro trimestre deste ano, apontando uma realidade “inadmissível”.

“Não nenhuma há justificação social para se admitir que um trabalhador ganhe menos de 6000 patacas por mês e que 38.600 pessoas estejam nesta situação”, aponta.

Actualmente, o salário mínimo aplica-se apenas aos trabalhadores de limpeza e segurança dos condomínios e está fixado em 30 patacas por hora.

Fátima Valente