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Salário mínimo deve ser revisto a cada dois anos
Quarta, 13/06/2018
O primeiro valor do salário mínimo pleno deve revisto dois anos após a implementação da lei, e posteriormente, de acordo com a situação real da sociedade e a experiência obtida, a revisão deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada dois anos. A proposta consta do relatório sobre a consulta pública da proposta de lei do salário mínimo, que teve lugar entre os dias 13 de Novembro e 27 de Dezembro do ano passado.

Sugere-se ainda que sejam excluídos do salário mínimo trabalhadores domésticos e os trabalhadores com deficiência, embora se diga que “tanto os trabalhadores residentes como os trabalhadores não residentes têm direito a gozar da mesma protecção salarial, devendo assim o salário mínimo ser aplicado a ambos”.

As domésticas ficam de fora pela natureza do trabalho: “têm de se integrar na vida familiar do empregador, convivendo com o empregador e os seus familiares e, ao mesmo tempo, prestar trabalho doméstico; e os empregadores que contratam trabalhadores domésticos não têm por objectivo fins lucrativos, e ainda, a situação económica de cada família, as exigências para com o trabalhador doméstico contratado e os benefícios não remunerados são diferentes”.

Sublinha-se ainda que “na apreciação dos pedidos de trabalhadores domésticos não residentes será verificado o valor da remuneração oferecido pelo empregador e tido como referência o valor da remuneração no mercado”. Um mecanismo que, lê-se no documento, “conseguirá ajustar e garantir efectivamente aos trabalhadores domésticos não residentes o valor da remuneração”.

Quantos aos trabalhadores com deficiência, considera-se que “ainda não foi criado um regime de avaliação da produtividade para avaliar estes indivíduos” e “se o salário mínimo lhes for aplicado poderá causar um certo impacto nas suas oportunidades de emprego”.

Sobre a composição do salário mínimo, entende-se que, tal como se sugeria na consulta pública, “o salário mínimo ser calculado com a remuneração de base prevista na Lei das relações de trabalho, mas não incluir a remuneração do trabalho extraordinário, o acréscimo por prestação de trabalho nocturno ou por turnos, o 13º mês de salário ou outras prestações periódicas de natureza semelhante”.

Sobre as formas de cálculo, segundo o documento, “julga-se que será mais adequado manter a proposta do documento de consulta, ou seja, calcular o valor do salário mínimo em cinco formas: ao mês, semana, dia, hora ou trabalho efectivamente produzido”.

Houve ainda opiniões sobre diferentes salários para diferentes sectores, porém a medida não é acolhida. “A concepção do actual regime do salário mínimo pleno é para ser aplicável a todos os sectores de Macau, para que todos os trabalhadores possam ter acesso à protecção salarial básica. Assim, julga-se que neste momento não há necessidade de individualizar outros regimes de salário mínimo para sectores ou tipos de trabalho”, lê-se ainda no documento.

Marta Melo