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Acordo para troca de informações com Portugal ainda este ano
Domingo, 10/06/2018
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Português, António Mendonça Mendes, afirmou hoje à TDM-Rádio Macau que ainda este Portugal e Macau podem assinar o acordo para troca de informações fiscais ainda este ano.

“A troca de informações financeiras é fundamental para combater a fraude e a evasão fiscal, mas também fenómenos ilícitos que estão muito associados muitas vezes ao sistema financeiro como o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Este é um esforço global que estamos a fazer ao nível da OCDE, que ao nível da União Europeia estamos a agir concertadamente. Por isso, este tipo de instrumentos não tem nenhuma novidade particular, a não ser precisamente a acompanhar o movimento de uma forma global. Aquilo que é expectável é que nós durante este ano possamos ter esse processo concluído. Agora, as datas serão anunciadas pelos dois governos na altura mais oportuna”, afirmou.

A assinatura deste acordo já esteve para acontecer, sendo chegou a estar previsto que as novas directivas começassem a ser aplicadas este ano de 2018.

Quanto à abolição da figura do representante fiscal para quem tem compromissos em Portugal, António Mendonça Mendes diz pode acontecer “muito em breve”.

O secretário explicou que Portugal está a implementar o sistema de morada única digital para que qualquer pessoa possa receber as notificações em um endereço de correio electrónico e depois disso avança o fim da necessidade de um representante fiscal.

“Assim que tivermos - e temos a expectativa que até ao fim desta legislatura esteja concluído o processo da morada única digital - deixa então de ser necessário haver o representante fiscal porque passa ser redundante”, indicou.

António Mendonça Mendes é o representante do governo português nas celebrações do 10 de Junho. O secretário de Estado português reúne-se amanhã com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Marta Melo