Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

AL: Taxistas querem continuar a trabalhar 12 horas por dia
Sexta, 08/06/2018
Os taxistas querem continuar a fazer turnos de 12 horas, de acordo com a posição manifestada pelas associações do sector na consulta pública feita pela Assembleia Legislativa. O Governo pretende limitar o tempo de trabalho a nove horas por dia – é uma proposta que consta da revisão ao “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, em discussão da 3ª Comissão Permanente.

Para o sector, indicou Vong Hin Fai, o fim dos turnos de 12 horas vai implicar cortes nos salários e lucros das empresas. Outro dos argumentos apresentados para contestar a proposta do Governo tem que ver com o facto de outros motoristas profissionais, como os condutores de autocarros, não estarem sujeitos ao mesmo limite de horas.

Aos jornalistas, o presidente da Comissão não soube esclarecer se a posição dos taxistas está de acordo com a lei laboral, que estabelece o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta e oito horas por semana. “Sabemos que há muitos taxistas que trabalham por conta própria e que há um grupo que trabalha por conta de outrem. Se houver violações à lei do trabalho, por certo haverá denúncias”, disse.

Se a nova lei for aprovada como está, os taxistas têm de fazer parte de empresas para estar no activo: só as sociedades comerciais podem concorrer a uma licença. O sector está também contra: “Há uma preocupação por parte dos taxistas, que questionam se esta forma de atribuir licenças consegue acautelar os interesses que se dedicam à actividade por conta própria”, indicou Vong Hin Fai. Ou seja, os taxistas acham que “o espaço de sobrevivência dos que trabalham por conta própria está a ser limitado”.
Os taxistas defendem ainda uma taxa adicional para a prestação de serviço em dias de mau tempo ou viagens nocturnas. Mas, de acordo com Vong Hin Fai, não foram avançados valores.

A Comissão vai apresentar os resultados da consulta pública ao Governo.

Vong Hin Fai voltou a dizer que os deputados só vão formar uma opinião sobre a nova lei dos táxis depois de reunirem com o Governo.

O grupo parlamentar continua sem se pronunciar sobre a proposta do Governo de impedir os condutores com antecedentes criminais graves de serem taxistas, muito criticada pelo sector.

Vong Hin Fai diz apenas que os deputados “estão atentos à questão da reinserção social”. “Há determinados sectores de actividade em que é vedado o acesso. Mas, em relação aos taxistas, é ou não razoável?”, questionou.

Na proposta de lei, o Executivo estabelece que não pode ser taxista os condutores que tiverem sido condenado por crimes contra a vida, integridade física, autodeterminação sexual e por tráfico de droga, entre outros crimes graves.

Sónia Nunes