Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Rosário com “vergonha” por debater cartas de condução da RPC
Quinta, 07/06/2018
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse sentir “vergonha” por ter de discutir com os deputados o reconhecimento das cartas de condução da China. O debate decorreu esta tarde na Assembleia Legislativa, por iniciativa do democrata Ng Kuok Cheong, aprovada por larga maioria, com o plenário a pedir ao Governo soluções para o impacto da medida em Macau.

Raimundo do Rosário, ainda se mostrou disponível para “discutir” problemas, mas arrumou o debate com uma declaração de princípios. “Não tenho dúvidas sobre o reconhecimento das cartas dos nossos compatriotas e até fico numa situação embaraçosa por estarmos a discutir esta questão. Vejam o emblema de Macau: República Popular da China. Macau é da China. Os compatriotas têm este direito: Macau não lhes está a dar nenhum privilégio”, afirmou.

O secretário disse ainda que Macau tem já acordos com 110 países (incluindo Portugal) para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Este foi, de resto, o único argumento de Rosário para defender a medida. “Estamos a discutir o reconhecimento do 111º país, que é China. Eu tenho vergonha. São compatriotas. Temos mesmo de discutir isto? Sugiro a discussão em dois níveis. (...) Uma questão é de princípio e, quanto aos princípios, desculpe, não há nada a discutir”, insistiu o governante, em resposta Au Kam San.

Apesar de reconhecer “os problemas” levantados pelos deputados, as respostas do Governo às preocupações do hemiciclo sobre o impacto da medida foram dados estatísticos, apresentados pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San.

“Só temos 43 mil cartas de condução cujos titulares também passaram o exame da China. Os carros com dupla matrícula são 25 mil”, disse Lam, ao defender que “as probabilidades [de haver demasiados condutores da China em Macau] são baixas”. Mesmo com o reconhecimento mútuo das cartas, apenas os carros que têm a matrícula de Macau e da China podem circular nas duas zonas.

Os números do Governo não convenceram os deputados que pediram projecções, assumindo que vai haver um aumento da procura após o acordo, ainda sem data para ser assinado.
O Executivo voltou a desvalorizar. Lam Hin San disse que os condutores da China podem já conduzir em Macau se tiverem carta de Hong Kong e sublinhou que, em média, os turistas nem chegam a ficar duas noites em Macau.
Já em sentido contrário, pelas contas do director da DSAT, serão mais de 100 mil os residentes de Macau que podem “ter a vida facilitada”.

Durante o debate, foram vários os deputados a admitir o surgimento de negócios paralelos e casos de trabalho ilegal, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução.

Lam Hin San defendeu-se com as leis em vigor – disse, por exemplo, que as empresas de aluguer de automóveis já estão reguladas e são obrigadas a encontrar locais próprios para estacionar os carros.

O objectivo do debate, tal como foi proposto por Ng Kuok Cheong, era levar o Governo a reavaliar o acordo com a China e fazer uma consulta pública. Ng Kuok Cheong sugeriu a definição de quotas para controlar o impacto da medida em Macau.


Sónia Nunes