Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Secretário pede “calma” sobre consulta de Lei do Trânsito
Quarta, 06/06/2018
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje que todas as possibilidades estão em aberto relativamente à consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário.

Em causa está a possibilidade da criação de um sistema de cartas de condução por pontos e de os condutores poderem perder a licença para conduzir depois de cometerem várias infracções.

Outra medida em aberto é a possibilidade de duplicar o valor das multas para os casos de estacionamento ilegal. Mas Raimundo do Rosário diz que “é preciso ter calma”.

Neste contexto, Raimundo do Rosário deu ainda o exemplo de que as pessoas “também ficaram muito nervosas” com a proposta de aumento das tarifas para os autocarros públicos, que previa a discriminação entre não residentes e residentes, e que depois essa proposta não vingou. Ou seja, os aumentos foram iguais para todos.

A consulta sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário vai decorrer entre 28 de Junho e 26 de Agosto.

Já sobre as infracções cometidas pelos taxistas, Raimundo do Rosário reiterou que continua a ser aplicada a lei vigente enquanto não entrar em vigor o novo regime dos táxis. O diploma está em análise na especialidade na Assembleia Legislativa.

Raimundo do Rosário escusou-se a responder sobre os desenvolvimentos do caso Pearl Horizon.

O Jornal Tribuna de Macau avançou, na edição de 24 de Maio, que a empresa Polytex quer ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e que vai exigir, pelo menos, 60 mil milhões de patacas em tribunal.

“Não sei de nada. Eu disse e continuo a dizer: Esta tutela apenas trata da questão da concessão de terrenos”, afirmou Raimundo do Rosário.

Questionado sobre a existência de algum plano de reordenamento para a zona em questão na Areia Preta, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que “quando houver, aparecerá no Conselho de Planeamento Urbanístico”.

Raimundo do Rosário falava aos jornalistas à margem da Conferência Internacional “Faixa e Rota” e o Desenvolvimento de Macau em 2018.

Fátima Valente