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Pearl Horizon: deputados saem em defesa do Governo
Quarta, 06/06/2018
Pelo terceiro plenário consecutivo, o caso Pearl Horizon dominou o período antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa, esta tarde. Desta vez, destacaram-se as intervenções do campo pró-Governo, que repetiu os recentes argumentos da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para afastar a resolução do problema através de um concurso público.

Os deputados parecem ter desistido da proposta de o terreno, na Areia Preta, ser concessionado com regras especiais, com vista a garantir a construção do empreendimento de acordo com o plano original e concretizar as vendas dos apartamentos, tendo em conta os contratos já celebrados.

O plano foi apresentado, pela primeira vez, no ano passado por um grupo de 19 deputados e reiterado na semana passada, em plenário.

Já esta tarde, a maioria parlamentar falou para defender que a Polytex deve tomar a iniciativa de devolver o dinheiro a quem investiu no Pearl Horizon e ficou sem casa.

O veterano Kou Hoi In, presidente da direcção da Associação Comercial, foi um dos muitos deputados a acusar a empresa de estar a adiar o pagamento das indemnizações aos proprietários. “A actual situação é clara como a água: a Polytex perdeu a acção no tribunal, mas está a utilizar o fundamento de que vai exigir uma indemnização ao Governo para fugir e arrastar a restituição do montante pago e a indemnização, que são ambas da sua total responsabilidade”, criticou.

Kou Hoi In foi também um dos vários deputados a pedir aos compradores para observarem os prazos legais previstos para pedir o dinheiro de volta à Polytex – um alerta também já feito pelo Governo.

Num total de 13 intervenções relacionadas com o Pearl Horizon, 11 – vindas de entre empresários, deputados nomeados e tradicionais – acusaram ainda a Polytex de estar a voltar atrás na promessa assumida, em 2014, com o Governo de não pedir qualquer compensação, caso perdesse o terreno.

Houve também deputados a defender que, neste processo, a Polytex agiu em função do dinheiro. Foi o caso de Song Pek Kei, que disse, “para maximizar os seus lucros, a Polytex começou a vender o Pearl Horizon, sem ter entrado em vigor a lei para os edifícios em construção. Aliás, a Polytex usou todas as formas para seduzir os cidadãos a comprarem fracções em construção”, disse.

A deputada afirmou ainda que a empresa “fez várias alterações às plantas, violando as restrições da lei” e questionou se “houve actos fraudulentos” nas vendas dos apartamentos por construir.

Ao defender que “cavalheiros gostam de fortuna, mas da forma certa”, Ho Ion Sang defendeu que a empresa “não deve ignorar os pesados encargos económicos e psicológicos dos compradores, e tentar uma barganha com o Governo”.

Do lado dos nomeados, saiu também a tese de que a questão pode ser resolvida através de negociação, sem recurso aos tribunais – uma proposta secundada pelo grupo tradicional, com Wong Kit Cheng e Chan Hon a apelar a uma reunião entre empresa, investidores e bancos.

Sónia Nunes