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Função pública: Governo nega cortes nos subsídios por turnos
Terça, 05/06/2018
O Governo garantiu hoje aos deputados que os funcionários públicos não vão ter cortes no subsídio por turnos, com a entrada em vigor do novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. A promessa surge em resposta às associações que, na consulta pública feita pela Assembleia Legislativa, anteciparam uma perda de direitos com as alterações previstas para o pagamento da subvenção.

O alerta foi dado por funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, enfermeiros, entre outros grupos de trabalhadores, de acordo com Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que discute a proposta de lei na especialidade. Mas, para o Governo, é uma falsa questão.

“A Comissão entende que os direitos adquiridos devem ser respeitados, por isso apresentámos estas preocupações ao Governo, que respondeu que, segundo o novo regime, os trabalhadores não vão receber menos de subsídio”, disse Vong Hin Fai, no final da reunião com o Governo. O deputado não conseguiu, no entanto, fundamentar a garantia dada pelo Executivo: referiu apenas que “a resposta dada vai constar do parecer” sobre a nova lei.
Vong Hin Fai acrescentou, no entanto, que com as novas regras, será possível alargar o subsídio por turnos a mais funcionários, que actualmente estarão excluídos da compensação.

De acordo com a lei em vigor, o subsídio pode valer mais 7,5 por cento, 12,5 por cento ou 17,5 por cento do vencimento, conforme o número de turnos a que o funcionário está sujeito. Com as mudanças, o cálculo passa a ser feito tendo em conta o número de horas de trabalho prestadas. Os níveis de percentagem são também alargados. Por exemplo, os trabalhadores passam a ter direito a 15 por cento do vencimento quando metade ou mais de metade do trabalho é prestado entre a meia-noite e as oito da manhã, de segunda e sexta-feira – um valor que desce para dez por cento, se o horário for entre as 20h e a meia-noite.

Os deputados questionaram ainda o Governo com as novas regras para a compensação dos trabalhadores por turnos que acabam por estar de serviço em dias de feriado. Nestas situações e segundo a proposta, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso, a ser gozado dentro de 180 dias.

Caso o serviço não dê a folga dentro do prazo previsto, é paga uma compensação ao trabalhador, que, para os deputados, está aquém do esperado. Vong Hi Fai resume o problema: “Quando o trabalhador prestou duas horas de trabalho no dia de feriado, pode gozar um dia inteiro de descanso, dentro de 180 dias. Mas, se o serviço não conseguir organizar esse dia de descanso compensatório, o trabalhador só pode receber uma compensação pecuniária equivalente a duas horas de serviço a multiplicar por dois”. “Há aqui uma grande diferença”, conclui.
O Governo prometeu considerar as opiniões dos deputados e “fazer melhorias” na proposta.

Sónia Nunes