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Pearl Horizon: AL recupera proposta de concurso público
Quinta, 31/05/2018
Os deputados voltaram esta tarde a defender que o terreno do Pearl Horizon deve ir a concurso público. O objectivo é garantir a construção do empreendimento de acordo com o plano original e concretizar as vendas dos apartamentos, tendo em conta os contratos já celebrados.

No período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, as críticas aos planos do Governo para o lote percorreram toda a bancada – dos democratas aos empresários – com com vários deputados a recordar uma proposta apresentada praticamente em bloco, há mais do ano ao Governo.

“A solução do Pearl Horizon não é a que nós queremos”, reagiu Si Ka Lon, antes de trazer à memória o encontro tido com o Executivo. “Eu e alguns deputados apresentámos ao Governo uma proposta, na qual se refere a realização de concurso público, a construção segundo o plano original e a celebração dos respectivos contratos.

Esperamos que o Governo avance com estudos, sobre outras soluções, com vista a chegar a um consenso na sociedade e à protecção dos legítimos direitos e interesses destes proprietários”, defendeu.

Também os democratas subscrevem a proposta do concurso público, em alternativa ao plano do Governo que pretende usar o terreno para alojamento temporário. Au Kam San foi o mais crítico: “Ao longo destes anos, o Governo afirmou que existiam seis equipas jurídicas a estudar soluções, no entanto, tem-se recusado a divulgá-las. A solução apresentada deixou a população francamente assustada, sem conseguir imaginar qual foi a cabeça de burro que esteve na origem de tal solução”.

Sem respostas oficiais, o deputado avançou com várias soluções para eventuais obstáculos à proposta de concurso: “Por exemplo, o limite de 20 mil metros quadrados da área dos terrenos alvo de concurso público pode ser dispensado por razões de interesse público; obedecer ao plano original também apresenta algumas dificuldades, e o melhor cenário é ser o antigo promotor do “Pearl Horizon” a conseguir o terreno, atendendo à eficácia e menor custo desta solução; se este não participar no concurso nem permitir que o novo concessionário utilize a sua planta, também não é difícil elaborar uma nova seguindo o plano original”.

Já quanto à recuperação do dinheiro investido na compra dos apartamentos, Au Kan San sugeriu que, no caso de a Polytex “continuar a recusar essa devolução”, fosse o novo concessionário a abrir um processo contra a empresa. “Se assim for, será apenas uma só acção, e os pequenos proprietários não precisarão de contratar advogado”, alegou.

Já do lado dos Operários, as críticas vão apenas para a Polytex. Ella Lei acusou a promotora da obra de fugir às responsabilidades. “Muitos pequenos proprietários exigiram um encontro com o concessionário, mas este fugiu sempre. Em Março de 2017, o presidente do Grupo Polytec, Or Wai Sheun, afirmou nos média que ‘se os pequenos proprietários exigem a devolução do sinal, deve ser o proprietário de primeira mão a fazê-lo, e nós tencionamos encontrar uma solução para essa devolução’. Mas esta promessa não foi cumprida”, apontou.

Na Assembleia Legislativa, há também deputados a defender a posição da empresa. É o caso de Zheng Anting e Mak Soi Kun, que voltaram a responsabilizar o Governo pelos atrasos na obra e a defender a revisão da lei de terras.

Sónia Nunes