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Pearl Horizon: Sónia Chan mantém plano e rejeita concurso
Sexta, 01/06/2018
Apesar das críticas, o Governo não recua nos planos para o terreno do Pearl Horizon. A garantia foi dada esta tarde pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, que recusa também a proposta dos deputados de lançar um concurso público para acabar a obra da Polytex. Entre os argumentos para afastar uma solução directa para o caso está uma preocupação: o Executivo quer evitar acusações de favorecimento a entidades privadas com recurso a fundos públicos.

A declaração oficial de princípios continua a ser que o caso deve ser resolvido entre quem investiu Pearl Horizon, antes do empreendimento estar construído, e a empresa promotora da obra, que esteve 25 anos com o terreno. “O Governo não tem qualquer relação com os pequenos compradores, nem com a empresa”, reiterou Sónia Chan.“O que nós queremos é, em boa fé, ajudar os promitentes compradores a terem a sua própria casa. Pretendemos mostrar a nossa vontade de ajudar. Não queremos que a população entenda que estamos a utilizar dinheiro público com os compradores do Pearl Horizon”, defendeu.

O Governo mantém a intenção de usar o terreno para alojamento temporário, permitindo que os apartamentos possam ser adquiridos por quem comprou uma fracção no Pearl Horizon. A proposta está dependente de várias alterações legais e de projectos de reordenamento urbano, que ainda não existem.

Sónia Chan reconheceu que falta uma base legal para construir e vender as casas, nos termos propostos pelo Governo.

A ausência de fundamentos jurídicos é também o argumento da secretária para rejeitar a proposta de concurso público, avançada por um grupo alargado de deputados ainda em 2016, com o objectivo de garantir a construção e a venda dos apartamentos do Pearl Horizon, de acordo com o projecto da Polytex e os contratos de compra e venda já celebrados.

“De acordo com a actual lei de terras, podemos abrir um concurso público e estabelecer requisitos especiais para fixar o número de concorrentes. Podemos vender as casas a determinadas pessoas e a determinado preço. Mas chegámos a conclusão que, só com base neste artigo da Lei de Terras, o Chefe do Executivo não tem autoridade para fixar um preço especial, abrir um concurso especial e vender as casas só a estes pequenos proprietários”, defendeu Sónia Chan.

A secretária disse ainda que um concurso público nos termos propostos pelos deputados iria afectar o cálculo do prémio do contrato.

Sónia Nunes