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Apresentado guia prático anticorrupção para investidores
Sexta, 01/06/2018
Foi hoje apresentado o “Guia sobre Legislação Anticorrupção”, lançado pela MLGTS Legal Circle – uma rede internacional de escritórios de advocacia. O guia parte da corrupção como fenómeno global e explica a legislação em Portugal, Angola, Moçambique e Macau.

Entre outros temas, aborda a corrupção nos sectores público e privado e compara o que é punível nas várias legislações.

Para Duarte Santana Lopes, advogado e co-autor do livro, este é um “guia prático para as empresas e pessoas que pretendem investir e realizar as suas actividades profissionais nestas jurisdições”. Todas com Direito de matriz portuguesa, mas com algumas diferenças na legislação contra a corrupção.

“O combate e a prevenção à corrupção é algo que preocupa bastante os investidores internacionais”, afirmou à margem da apresentação do guia.

“Macau, tal como outras jurisdições tratadas neste guia não fica nada a dever em termos de legislação em relação às normas ou às leis que são consideradas as leis modelo nestas matérias. Por exemplo, o FCPA [Foreign Corrupt Practices Act] e o UK Bribery Act. Através deste guia, pretendemos demonstrar que as leis para o combate à corrupção existem. É preciso aplicá-las e é preciso ser eficaz no combate à corrupção”, acrescentou Duarte Santana Lopes.

O guia foi apresentado no Consulado de Portugal em Macau.

Fátima Valente