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Sónia Chan promete estudar revisão à Lei de Terras
Sexta, 01/06/2018
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje que o Governo vai estudar uma eventual revisão à Lei de Terras. A governante prometeu considerar um dos pontos mais polémicos do diploma, relativo à culpa pelo não desenvolvimento dos terrenos, que tem levado ao fim de várias concessões.

“As leis, depois de serem aplicadas durante algum tempo, têm de ser revistas. Já há vozes na sociedade que dizem que a Lei de Terras, em relação ao princípio da responsabilidade, não tem disposições muito perfeitas. Vamos reunir as opiniões da sociedade e pensar [sobre o assunto]”, afirmou Sónia Chan.

De acordo com lei em vigor, as empresas perdem os terrenos mesmo que não sejam responsáveis pelo atraso nos projectos, caso as concessões sejam provisórias.

Não há qualquer calendário para o Governo avançar com uma eventual revisão ao actual regime.

Sónia Nunes