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Macau assina acordo para transferência de presos com Nigéria
Sexta, 01/06/2018
Macau assinou esta tarde um acordo com a Nigéria para a transferência de condenados.

Há actualmente três nigerianos no Estabelecimento Prisional de Macau, que estarão agora em condições de cumprir pena de prisão no país de origem. São dados avançados para a secretária a Administração e Justiça, Sónia Chan, depois de ter assinado o acordo com o ministro da Justiça e Procurador Geral da Nigéria, Abubakar Malami.

A secretária disse ainda que, para a transferência de condenados, Macau segue um “acordo modelo”, autorizado pelo Governo Central e que estabelece o “consentimento” como “condição mínima” para a entrega de presos a outros países. “Temos de ver se as três partes - o local onde a pessoa vai cumprir a pena, o condenado e o país que o vai receber – aceitam [a transferência]”, indicou Sónia Chan.

Macau conta assinar “em breve” um acordo semelhante com a Mongólia e a Coeira do Sul. Está também prevista uma revisão ao acordo estabelecido com Portugal, em 1999.

Já as negociações com a China, Hong Kong e Taiwan para a entrega de infractores em fuga continuam num impasse. “Não temos nenhum avanço em relação à cooperação judiciária regional. Temos ordenamentos jurídicos diferentes. Estas diferenças têm de ser ultrapassadas. Temos ainda alguns obstáculos por ultrapassar”, reiterou Sónia Chan.

No final de 2015, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia Legislativa, que acabou por ser retirada no ano seguinte.

Sónia Nunes