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Sulu Sou e Scott Chiang condenados a pena de multa
Terça, 29/05/2018
Scott Chiang e e Sulu Sou foram condenados a uma pena de multa de 120 dias, no âmbito do processo em que estavam acusados de um crime de desobediência qualificada. Os dois arguidos acabaram por ser condenados pelo crime de reunião e manifestação ilegal. O facto de ambos serem primários pesou também na decisão do tribunal.

De acordo com a decisão hoje conhecida, Sulu Sou vai ter de pagar 40.800 patacas. Scott Chiang tem de pagar 27.600 patacas - um valor que teve em conta a situação económica do antigo presidente da Associação Novo Macau.
Caso faltem no pagamento, os dois arguidos vão ter de cumprir 80 dias de prisão.

A juíza considerou que Scott Chiang e Sulu Sou agiram com intenção e conscientes de que estavam a infringir a lei. Ambos sabiam que a reunião era ilegal, uma vez que não tinha sido pedida qualquer autorização para protestar na zona de Santa Sancha. Aliás, lembrou a juíza, a manifestação devia ter terminado nos jardins da Assembleia Legislativa, mas acabou na tenda do Lago Nam Van, sem que isso também tivesse sido comunicado às autoridades.

Os dois activistas, disse a juíza, sabiam também que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não tinha dado autorização para a manifestação na Penha e que em Santa Sancha não são recebidas petições. A juíza, aliás, tinha antes dito que Santa Sancha é o local onde o Chefe do Executivo descansa e recebe convidados – não é local de trabalho.

Foi ainda considerado que os arguidos levaram consigo para a Penha entre 20 a 30 pessoas e aí ficaram durante algum tempo reunidos, tendo mandado panfletos dobrados em forma de avião para dentro de Santa Sancha. A juíza afirmou que ficou provado que houve várias advertências que deixassem a zona, mas os arguidos insistiram em ficar. Porém, considerou, a reunião foi feita de forma pacífica e não se prolongou muito.

Segundo a juíza, os residentes têm o direito à manifestação, mas há regras. Afirmou também que o tribunal tinha de deixar uma mensagem importante: por mais que esteja em causa a defesa de assuntos de interesse público, qualquer pessoa tem de respeitar a lei.

Aos dois arguidos deixou ainda uma mensagem: “temos de assumir responsabilidade pelas nossas condutas” e que a luta pelos vários interesses tem de ser com recurso a formas legais. A juíza questionou ainda se valerá a pena continuar com estas condutas, mas, acrescentou, Scott Chiang e Sulu Su é que sabem.

No seguimento deste processo, vão ser extraídas certidões para enviar para o Ministério Público, envolvendo entre cinco a seis pessoas que estiveram no protesto de Maio de 2016. Neste grupo está incluída a actual presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng.

Marta Melo