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Deputados aprovam dois debates na Assembleia Legislativa
Sexta, 25/05/2018
A Assembleia Legislativa vai realizar dois debates sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o interior da China e sobre os requisitos para a fixação de residência em Macau. Os debates foram aprovados no plenário de hoje.

A proposta de debate submetida por Ng Kuok Cheong, sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o interior da China, viu, no entanto, os votos contra dos deputados Kou Hoi In e Chui Sai Peng, e a abstenção de Chan Iek Lap.

Ng Kuok Cheong pretende que o Governo volte a analisar a participação no reconhecimento mútuo das cartas de condução e avance com uma consulta pública.

Ng Kuok Cheong argumenta que é preciso “encarar a realidade e as características de Macau”, e que, na cooperação regional, “há que procurar a complementaridade das vantagens”.

Já a proposta de debate sobre a necessidade de novas regras nos processos de fixação de residência por investimento, da iniciativa de Ella Lei foi aprovada por unanimidade.

Ella Lei pede que o Governo introduza critérios quantitativos na apreciação desses pedidos, nomeadamente um regime de pontuação e ainda mecanismos rigorosos de fiscalização e o aperfeiçoamento dos diplomas legais.

O que motiva a proposta de Ella Lei é o facto de o Comissariado Contra a Corrupção ter detectado no ano passado casos de falsificação de documentos no processo do requerimento de fixação de residência por investimento.

A deputada considera que ficou demonstrado existirem grandes falhas na fiscalização.

Agnes Lam, uma das deputadas que apoiou esta proposta de debate, disse concordar com Ella Lei, e pediu “uma política de talentos transparente”.

Fátima Valente com Rui Cid