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Aprovado regime de benefícios fiscais para reconstrução
Sexta, 25/05/2018
Os deputados aprovaram hoje, na generalidade, o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, que prevê a isenção do imposto de selo.

A aprovação foi por unanimidade, mas depois de muitas dúvidas manifestadas pelos deputados, como por exemplo, o prazo de três anos para o promotor concluir as obras de fundação do edifício alvo de reconstrução.

De acordo com a proposta de lei, o prazo de três anos conta a partir da data da aquisição do prédio a demolir.

Mas o deputado Zheng Anting apontou que em muitos casos os prazos não são cumpridos por responsabilidade do Governo. Assim, pediu para que seja aditada uma norma sobre a responsabilidade no caso de os promotores não conseguirem acabar as fundações do prédio no período previsto na proposta de lei.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, mostrou abertura e remeteu a questão para discussão na especialidade.

Já Au Kam San questionou o limite de 10 por cento para o aumento da área bruta do prédio a reconstruir. Au Kam San disse que esse requisito torna os benefícios fiscais pouco atractivos para os promotores.

O secretário para a Economia e Finanças manteve que a isenção de imposto de selo vai aplicar-se quando a altura do prédio reconstruído não cresce mais de 10 por cento.

Alguns deputados questionaram o âmbito da “reconstrução”. O secretário observou que as novas construções vão obedecer ao projecto primitivo, ou conforme projecto aprovado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Mak Soi Kun levou ainda Lionel Leong a responder sobre o porquê de ser preciso “demolir para reconstruir o património cultural”.

“Quando implica património cultural e tem de se manter a fachada, neste caso promove-se também que é uma demolição. Isso está de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, afirmou Lionel Leong.

Pereira Coutinho, por sua vez, disse que o secretário para a Economia e Finanças estava “a pôr a carroça à frente dos bois”, e apontou a necessidade de, em paralelo aos benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, trabalhar na elaboração de outros diplomas, como por exemplo, o regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios.

Este deputado chamou ainda a atenção sobre a falta de espaço para alojar temporariamente as pessoas que sejam afectadas pela renovação urbana.

Na resposta, Lionel Leong afirmou que o Governo não quer lançar políticas de forma parcial.

Fátima Valente