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Pearl Horizon: Lesados vão poder comprar nova casa no prédio
Quarta, 23/05/2018
Parte das fracções autónomas do futuro empreendimento vai poder ser vendida aos lesados do Pearl Horizon, ou seja, aos proprietários que já adquiriram fracções em planta e antes de concluída a construção.

O antigo terreno do Pearl Horizon vai também servir para dar resposta a outros casos. O objectivo do Governo é que o terreno seja usado para construir habitação de alojamento temporário para os moradores de zonas que sejam alvo de renovação urbana, como é o caso dos bairros antigos.

O plano foi revelado hoje em conferência de imprensa, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, depois de ser conhecida a decisão do Tribunal de Última Instância, que negou provimento ao recurso da Polytex.

A compra de habitação no terreno do Pearl Horizon vai ser reservada aos compradores das moradias em construção pela Polytex. Mas, existe ainda a possibilidade de outras fracções serem vendidas a outras pessoas. “Por exemplo se um proprietário de uma habitação ali alojado, por algum motivo não pode regressar à sua residência original, é possível também adquirir uma destas fracções”, refere um comunicado do porta-voz do Governo.

De acordo com a solução apresentada, independentemente das frações adquiridas, cada comprador pode adquirir só uma fracção; os casais são considerados como um único comprador. Nos casos em que os imóveis em construção tenham sido adquiridos por um grupo de pessoas, estes não podem adquirir mais fracções do que as que já tinham.

O preço por metro quadrado do futuro imóvel vai ser igual ao contrato-promessa anterior registado na Conservatória do Registo Predial, e a dimensão será semelhante, garante o Governo.

Os compradores interessados terão, no entanto, de ter poder de compra para fazer nova aquisição. Isto porque os compradores que contrairam empréstimos vão continuar a pagá-los.

O Governo anunciou também a devolução do imposto de selo para as pessoas que compraram casa no empreendimento Pearl Horizon. Isto porque o contrato celebrado entre os proprietários e a Polytex não vai poder ser cumprida. A devolução do imposto de selo vai ser faseada, de acordo com o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.

“Temos 3480 casos de impostos pagos, envolvendo um valor de 602 milhões de patacas. O valor a ser devolvido está inscrito no orçamento do Governo”, adiantou.

A Politex vendeu 1.100 fracções do Pearl Horizon ainda em construção a 1.800 compradores. Outras 139 fracções foram vendidas a 134 empresas. O plano do Governo não contempla as empresas, apenas os proprietários individuais.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, diz que vai haver concurso público e que o Governo vai assumir a construção do empreendimento que vai suceder ao Pearl Horizon.

“Na verdade, tínhamos contactado a Polytex, mas a Polytex não mostrou directamente vontade de participar num novo concurso público”, afirmou Sónia Chan.

Para a concretização do plano é, no entanto, necessária a criação de um regime para o alojamento provisório. No terceiro trimestre vai haver uma consulta pública sobre o regime, que será depois submetido a aprovação na Assembleia Legislativa.

Além de habitação, o terreno de 68 mil metros quadrados recuperado à Polytex vai servir para construir instalações públicas e equipamentos sociais, pensados “para resolver alguns problemas das zona Norte”.

As instalações públicas incluem um mercado e centro de saúde, e as sociais contemplam um centro de idosos e jardim-de-infância, de acordo com o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Segundo Li Canfeng, as Obras Públicas vão, em paralelo à elaboração da legislação, começar a preparar as plantas de condições urbanísticas.

“Para isso tudo se concretizar exige-se algum tempo. Não podemos ainda comprometer-nos com um prazo para a construção dessas casas”, afirmou Sónia Chan.

Fátima Valente