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Governo quer mais actividades de locação financeira
Quinta, 17/05/2018
O Conselho Executivo concluiu a discussão de duas propostas de lei sobre a locação financeira, um regime jurídico que regulamenta esta actividade e outro que determina benefícios fiscais.

O Governo quer, assim, “desenvolver” esta modalidade de financiamento, o “leasing”, e para isso propõe novos incentivos, incluindo a isenção do imposto de selo na compra de um primeiro escritório, explicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng: “[propõe-se que] a primeira aquisição a título oneroso, por parte das sociedades de locação financeira, do primeiro bem imóvel destinado, exclusivamente, a escritório e para uso próprio, seja isenta do pagamento do imposto de selo sobre transmissões de bens. A isenção concedida caduca quando o bem imóvel seja transmitido ou afecto a outra finalidade no prazo de cinco anos após a sua aquisição”.

Outros incentivos passam pela isenção do imposto complementar do rendimento às empresas que são provenientes do exterior.

Actualmente, há apenas duas sociedades de locação financeira em Macau. O novo regime vai permitir também a operação de filiais.

A proposta de um regime jurídico das sociedades de locação financeira visa substituir a legislação de 1993, sendo que a principal diferença, explicou o presidente da Autoridade Monetária, Chan Sau San, é a proibição de concessão de crédito: “Agora, a empresa financeira nunca pode absorver o depósito do público e, por isso, queremos controlar os riscos definindo a natureza da empresa de locação financeira como uma instituição financeira e não uma instituição de crédito”.

Hugo Pinto