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Baía da Praia Grande: Nam Van pondera ir para tribunal
Quarta, 16/05/2018
Neto Valente, presidente do conselho de administração da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, diz que há matéria para ir para tribunal contra a recuperação dos 16 lotes junto à Assembleia Legislativa.

A declaração de caducidade da concessão dos terrenos das Zonas A, C e D do empreendimento denominado “Fecho da Baía da Praia Grande”, foi publicada hoje em Boletim Oficial.

No caso dos lotes da Nam Van, o período previsto da concessão era de 25 anos – um prazo que terminou no dia 31 de Julho de 2016.

Nam Van começou a ponderar recorrer à justiça desde essa altura. Uma opção que volta agora a ser equacionada por Neto Valente.

“As pessoas só têm duas maneiras: ou à tareia, à pancada, ou através dos tribunais, penso que vou escolher os tribunais”, disse Neto Valente, numa conferência de imprensa com investidores no projecto.

Há dois cenários: Um recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, e a reclamação para o autor do acto, o Chefe do Executivo, no prazo de duas semanas.

O presidente do conselho de administração da Nam Van avançou ainda outra possibilidade. “Há uma hipótese que eu não sei se as pessoas querem explorar: Há funcionários [da Administração Pública] que podem ser responsabilizados por demorarem anos a dar uma resposta e que impediram com a sua falta de actividade e com a sua incapacidade de responder, deram causa a esta situação”,explicou.

Para o Governo, os lotes deviam ter sido desenvolvidos de acordo com os planos de pormenor do reordenamento da Baía da Praia Grande, aprovados em 1991, e a Nam Van devia ter aproveitado os terrenos assim que os recebeu.

Mas para Neto Valente, a responsabilidade da maior parte dos atrasos no desenvolvimento dos terrenos é do Governo.

Além disso, alegou que os planos de pormenor aprovados em 1991 foram revogados em 2006, pelo então chefe do Executivo, Edmund Ho.

“Se o Governo tivesse considerado justificados os atrasos, possivelmente não teria havido caducidade. Agora, há umas vezes que o Governo considera justificáveis os atrasos e outras em que não”, afirmou.

Neto Valente recordou que o Governo promoveu consultas públicas sobre um novo plano de reordenamento da Praia Grande. Chegou a haver um concurso de ideias em 2010. Mas este plano nunca foi aprovado.

“Fizeram-se modelos, apresentaram-se modelos, foram uns encorajados, outros rejeitados, e criou-se a expectativa de que alguma coisa ia acontecer. Agora, isto é bom para Macau? O Governo cria expectativas e depois muda um titular de um órgão, mudam uns responsáveis de um serviço, e é tudo para esquecer?”, questionou.

De acordo com a Lei de Terras, os terrenos não aproveitados dentro do prazo de 25 anos têm de ser recuperados pelo Governo.

O também advogado não poupou críticas à legislação, mas iliba a actuação do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmando que este está apenas a executar "uma má lei".

Neto Valente sublinhou que os investidores não estão à procura de indemnizações, e que o objectivo é desenvolver os terrenos.

Segundo Neto Valente, é difícil precisar o número de investidores afectados e o dinheiro investido. Isto porque a Nam Van transferiu alguns lotes para empresas subsidiárias, iniciando então a transmissão dos terrenos para vários accionistas, incluindo alguns do exterior, cotados em bolsa.

Fátima Valente