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Sulu Sou: Defesa critica PSP e aponta motivações políticas
Terça, 15/05/2018
Nas alegações finais do caso que pode resultar na perda de mandato do deputado Sulu Sou, a defesa dos dois democratas acusados de desobediência qualificada na manifestação de 2016 contra o Chefe do Executivo responsabilizou a polícia pelos momentos críticos do protesto, em que a acusação entende que houve crime. Ao defenderem que os manifestantes obedeceram sempre a ordens directas dos agentes, os advogados apontaram para motivações políticas na gestão do caso.

Pedro Leal, advogado do ex-presidente da Associação Novo Macau Scott Chiang, e Jorge Menezes, que assegura a defesa de Sulu Sou, pediram ao tribunal a absolvição dos arguidos, por entenderem que não foi cometido qualquer crime de desobediência, durante a manifestação.

“O que há é um esforço grande do ponto vista político de acabar com a carreira de Sulu Sou”, contrapôs o Pedro Leal, depois de argumentar que a “confusão [junto da residência oficial do Chefe do Executivo] foi provocada pela polícia”. “A polícia agiu de forma infeliz, do princípio ao fim da manifestação”, reforçou Jorge Menezes, ao defender que a actuação dos agentes no local, mais do que preocupações de segurança, “revela vontade política de restringir a manifestação”.

A defesa concentrou as alegações no impasse junto ao Palácio de Santa Sancha, para desvalorizar as razões de ordem e segurança apresentadas pela polícia para impedir a entrega de petições na residência oficial do Chefe do Executivo. “A actuação da polícia foi desastrosa. Se tivessem aberto a vedação, [os promotores da manifestação] dirigiam-se à caixa do correio e entregavam as cartas. É um direito que tinham. E podem fazê-lo hoje ou amanhã [sem serem travados pela polícia de intervenção]”, defendeu Pedro Leal.

O advogado disse ainda que a primeira ordem de dispersão na zona “teve algo de ridículo” por se dirigir, sobretudo, a jornalistas e agentes da polícia destacados para o local, fardados ou à paisana. De acordo com um dos chefes da PSP, entre as 50 pessoas presentes no local, apenas cerca de dez eram manifestantes.

“Foi uma manifestação de polícias à paisana”, comentou Jorge Menezes, para reforçar a tese de que “não houve uma manifestação [junto a Santa Sancha], mas um ajuntamento provocado pela polícia”, que “provocou uma fanfarra que não se compreende”.

Menezes disse ainda que a barreira montada pela Unidade Táctica de Intervenção da Polícia foi “posta ilegalmente” por, de acordo com a defesa, não haver razões para impedir a circulação de pessoas junto ao palácio. “A polícia, em vez de ter posto as barreiras onde o IACM disse haver perigo para a segurança, [no jardim da Penha, na altura em obras], colocou-as no sítio errado – certo, na perspectiva deles”, frisou.

Menezes e Leal defenderam ainda que, de acordo com as testemunhas e as imagens recolhidas pela polícia, os arguidos abandonaram o local segundos depois de terem sido avisados, pela última vez, de que a reunião seria considerada ilegal, caso não dispersassem.

Para Menezes, ainda que o tribunal venha a concluir que houve, de facto, uma manifestação sem aviso prévio às autoridades junto à residência oficial do Chefe do Executivo, “não houve uma ordem legítima da polícia”. O advogado defendeu que, de acordo com lei sobre o direito à manifestação, um protesto só pode ser interrompido pelas autoridades quando são promovidos actos “contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas” – um cenário que, na versão da defesa, não se colocou.

Na recta final das alegações, Jorge Menezes apresentou ainda Scott Chiang e Sulu Sou como “políticos excepcionalmente responsáveis”. “Quiseram obedecer a ordens ilegais da polícia. Deviam sair daqui com um agradecimento e não com uma acusação”, disse. “Macau devia ter orgulho em ter políticos tão educados como estes dois”, afirmou também Leal.

A tese da obediência foi reiterada por Scott Chiang e Sulu Sou, que pediram para falar, antes do fim da sessão de julgamento.

Os arguidos alegaram que fizeram todos os esforços para dialogar com a polícia, manter a manifestação pacífica e diminuir ao máximo o impacto do protesto.

O Tribunal Judicial de Base marcou a leitura da sentença para 29 de Maio.

Sónia Nunes