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MP pede pena de prisão para Sulu Sou e Chiang (actualizada)
Terça, 15/05/2018
O Ministério Público pediu pena de prisão para os democratas Sulu Sou e Scott Chiang. Ao segundo dia após o início do julgamento, o Tribunal Judicial de Base ouviu as últimas testemunhas e as alegações finais no caso em que os dois activistas são acusados de desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação convocada há dois anos pela Associação Novo Macau.

Para o MP, caso o tribunal opte pela condenação dos arguidos ao pagamento de uma multa – a pena mais leve prevista neste tipo de casos – “pode não ter o devido efeito dissuasor”. Ainda para defender a aplicação de pena de prisão, a acusação alegou que Sulu Sou e Scott Chiang “causaram distúrbios, afectaram os direitos de outras pessoas” e “ignoraram as advertências da polícia”, em três momentos da manifestação.

Mesmo em relação às partes do inquérito arquivadas já pelo próprio MP, por falta de indícios de crime, a delegada alegou que os arguidos desobedeceram ao Tribunal de Última Instância ao tentar ultrapassar a barreira policial à entrada da Avenida da Panorâmica de Nam Van, em vez de subirem para o passeio. “Apesar do despacho de arquivamento, há factos objectivos: os dois arguidos, de forma dolosa, desobedeceram à decisão do tribunal”, disse.

No seguimento dos depoimentos da polícia, o MP concluiu que os arguidos “alteraram o projecto da manifestação, sem informar previamente as autoridades”. Estava previsto que o protesto terminasse na Praça da Assembleia Legislativa, mas a organização optou por ficar debaixo da tenda branca, no Centro Náutico.

“Depois de dar a manifestação por terminada [na tenda], os dois arguidos continuaram os discursos e a manifestar as suas reivindicações no local. Só pode ser considerada uma reunião ilegal”, defendeu a magistrada.

A acusação alegou ainda que os arguidos mobilizaram manifestantes para a zona da residencia oficial do Chefe do Executivo, com o a intenção (deliberada e concertada) de entregar uma petição a Chui Sai On. “Não entregaram as cartas. Continuaram os discursos, que tinham uma relação directa com os panfletos distribuídos durante a manifestação. Foi uma reunião ilegal, por não ter havido aviso prévio”, alegou a delegada.

Para a acusação, os manifestantes só dispersaram depois de terem “atingido o objectivo da manifestação, que era entregar a petição”.

O facto de o Ministério Público ter pedido a condenação a pena de prisão é também relevante por estar em causa a permanência de Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado pode perder o mandato, caso seja condenado a mais do que 30 dias de prisão e haja uma deliberação do plenário nesse sentido.

Sónia Nunes