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120 membros na Comissão Eleitoral do CE, quer Lam Heong Sang
Terça, 20/03/2012

Lam Heong Sang, da Associação Geral dos Operários de Macau, defende uma subida de 120 elementos no colégio que elege o Chefe do Executivo, em vez do aumento de cem, proposto no documento de consulta sobre a reforma política. Lam Heong Sang também sugere que se aumente para 70 - e não para 66 – o número de cartas de nomeação que uma pessoa precisa para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo.

 

Lam Heong Sang falava, ontem, naquela que foi a terceira sessão da segunda ronda de consulta pública sobre a reforma do sistema político. No que se refere à Assembleia Legislativa, apesar de concordar com o aumento de mais quatro deputados, o representante dos Operários considera necessário aplicar o método de Hondt.

 

A sessão de ontem à noite ficou marcada, no entanto, por poucas diferenças em relação ao que foi defendido nas consultas da primeira ronda. A Associação Novo Macau voltou a mostrar-se crítica das propostas do Executivo mas, de resto, a maioria das 17 pessoas que usaram da palavra manifestou-se a favor da proposta de aumento de quatro deputados - dois eleitos por sufrágio universal e outros dois pela via indirecta – e do reforço de 100 elementos na composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo – que conta actualmente com 300 membros.

 

"Este documento de consulta corresponde às disposições da Lei Básica e da decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). Espero que todas as opiniões sobre a reforma política correspondam às realidades de Macau e aos princípios favoráveis ao desenvolvimento de Macau e do sistema político”, defendeu Io Ho Meng, deputado de Macau à APN.

 

A sugestão número 2 do Governo para a alteração à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo também agradou a quase todos. “Concordo com o aumento de cem membros na Comissão Eleitoral e acho que a proposta número 2 também é mais proporcional para aumentar o número de membros da Comissão Eleitoral. Ou seja, apoio a proposta 2: mais 20 [elementos nos sectores industrial, comercial e financeiro], mais 35 [nos sectores cultural, educacional, profissional e outros] e mais dez [no grupo dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês], afirmou Lionel Leong, também ele delegado de Macau à APN.

 

Do lado dos opositores a qualquer uma das fórmulas apresentadas pelo Governo continuam os deputados da Associação Novo Macau, que não concordam com o facto de as propostas do Governo não incluírem a redução do número de deputados indirectos ou nomeados, como algumas pessoas tinham defendido na primeira ronda de consultas públicas.

 

Ng Kuok Cheong fez mesmo uma exigência ao Governo e nem a presença do Chefe do Executivo o demoveu: "Perante este público, censuro e acuso: a vossa prática é muito desleal em relação às opiniões recolhidas e exijo que este erro seja imediatamente corrigido."

 

Paul Chan Wai Chi apoiou o colega de bancada e disse que as mudanças para o desenvolvimento político já estavam decididas antes da consulta. O deputado, eleito pela via directa, também discorda das propostas para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. "Não conseguimos encontrar qualquer proposta de melhoria quanto à amplitude ou representatividade da Comissão Eleitoral. Os pequenos grupos ainda funcionam, ainda permanecem”, lamentou.

 

Também nesta terceira sessão da consulta pública, dedicada ao sector político, a maioria dos intervenientes defendeu que os novos dois assentos indirectos devem ser destinados ao sector profissional e ao sector dos assuntos sociais, educação e desporto.

 

A sessão desta segunda-feira contou apenas com a presença de cerca de 60 pessoas. A análise das propostas ao desenvolvimento do sistema político prossegue hoje.