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Penas de dois a oito anos para casamentos falsos
Terça, 08/05/2018
Os casamentos por conveniência para obter autorização de residência ou permanência em Macau vão ser tipificados como crime e sancionados com uma moldura penal “entre dois e oito anos”, afirmou o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

O Governo vai fundir os diplomas que regem actualmente a entrada, permanência e autorização de residência e os respectivos regulamentos complementares no novo “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”.

No documento colocado hoje em consulta pública são também descritos outros actos jurídicos como a união de facto, a adopção e o contrato de trabalhos falsos ou fictícios, “que também são fraudulentamente utilizados com o objectivo de obter autorização de residência ou de permanência em Macau”.

A consulta pública termina no dia 6 de junho. O objectivo do Governo é ter a nova legislação aprovada ainda este ano.

Fátima Valente