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TNR perdem ´blue card' se não pedirem passaporte dos filhos
Terça, 08/05/2018
Os trabalhadores não residentes que tenham filhos em Macau devem fazer prova do documento de viagem da criança no prazo de 90 dias após o nascimento, sob pena de perderem a autorização de residência.

Na prática, os pais trabalhadores não residentes podem perder o “blue card” e ficar durante dois anos impedidos de pedir nova autorização de residência em Macau, de acordo com uma alteração prevista na legislação.
Sem registo e documentos de viagem, as crianças não podem permanecer no território.

“Os pais podem não assumir responsabilidade penal, mas têm de assumir este dever de tratar e esta obrigação de tratar os documentos de viagem das crianças”, afirmou o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

“Não queremos através desta medida obrigar as crianças a sair de Macau. Podem permanecer se tiverem esta autorização legal, (...) caso contrário têm de sair”, acrescentou.

O Governo vai fundir os diplomas que regem actualmente a entrada, permanência e autorização de residência e os respectivos regulamentos complementares.

A consulta pública sobre o novo regime começou hoje e termina no dia 6 de junho.

Wong Sio Chak pretende ter o diploma aprovado até ao final do ano.

Fátima Valente